Uma política inovadora, com aplicação em processos penais, cíveis, administrativos e no campo da gestão de pessoas. A partir da Resolução n° 87, de 19 de julho de 2021, foi instituída a Política de Justiça Restaurativa (JR) no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.
O Plano de Implantação, Difusão e Expansão da Política de JR está calcado em três eixos estruturantes, os quais guiaram as ações da Justiça Federal da 4ª Região neste primeiro ano: estrutura física adequada, formação inicial e continuada em JR e construção de redes intra e interinstitucionais. No âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), foi instalado o órgão central de macrogestão, chamado NUJURE (Núcleo de Justiça Restaurativa), que atua com a colaboração de um Conselho Gestor integrado por magistrados e servidores. Também foram instalados os três CEJUREs (Centros de Justiça Restaurativa), um em cada Seção Judiciária. Os CEJUREs são coordenados por um servidor e magistrado, que atuam em um formato de gestão compartilhada e horizontal.
Foram realizados cinco cursos teóricos de introdução à JR, formando aproximadamente 200 alunos, dentre servidores, magistrados e servidores de instituições parceiras, como Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também foram realizados dois cursos de formação de facilitadores, acrescentando ao quadro já existente de facilitadores mais 24 facilitadores em Círculos de Construção de Paz e 35 facilitadores na metodologia Vitima-Ofensor-Comunidade (VOC). Os facilitadores de JR encontram-se periodicamente em reuniões de supervisão, a fim de qualificar sua atuação, proporcionando engajamento e pertencimento. Dada a importância do envolvimento com a comunidade, também foi realizada uma formação sobre mapeamento de territórios e construção de redes.
Os CEJUREs, por sua vez, têm atuado para formação da rede intra e interinstitucional, iniciando diálogos e firmando parcerias com instituições e com representantes de variadas comunidades. Os CEJUREs têm atuado com facilitadores próprios em procedimentos restaurativos de crimes (moeda falsa, peculato, crimes de ódio, estelionato), ações cíveis (sequestro internacional de criança, dano moral, ações envolvendo questões ambientais, populações quilombolas e comunidades indígenas) e procedimentos administrativos.
Destacam-se também projetos de alta relevância social como o Projeto Reconecta (CEJURE/SC), relativo a crimes ambientais e comunidades de pescadores; o Projeto Moeda Falsa (CEJURE/PR); o projeto Recomeçar (Cejuscon de Novo Hamburgo/RS), que oferece círculos de construção de paz a segurados do INSS que sejam dependentes químicos; o projeto de monitoramento da pesca do Bagre em Tramandaí (CEJURE/RS), que busca ampliar e fortalecer a sedimentar uma rede local para monitoramento da pesca, de forma autônoma e responsável, e o projeto Casa do Estudante Indígena (CEJURE/RS), que está acompanhando as demandas da comunidade de estudantes indígenas da UFRGS.
Ressaltam-se, por fim, duas iniciativas pioneiras e autogeridas pelos próprios integrantes, cuja participação é voluntária: o projeto Círculos de Conversa e o Grupo de Estudos em JR. O Grupo de Estudos é aberto a todos os servidores, magistrados e profissionais vinculados à Justiça Federal. Com encontros mensais, o grupo busca aprofundar temas de Justiça Restaurativa e também oferecer autocuidado aos integrantes. Já os Círculos de Conversa da Justiça Federal do Rio Grande do Sul é um projeto que objetiva criar espaços de pertencimento e conexão entre magistrados, servidores e colaboradores da Justiça Federal, por meio da metodologia dos círculos de construção de paz.
Todas as atividades desenvolvidas são elaboradas coletivamente, de forma horizontal e com a participação e empenho de toda a equipe. A atuação se dá em três eixos: Círculos de Conversa temáticos, Conversas Necessárias (em parceria com o Grupo de Trabalho para Ações em Direitos Humanos, Equidade de Gênero, Raça e Diversidades) e Círculos de Conversa para Equipes. Nesse primeiro ano de atuação, já foram realizados mais de 100 círculos, com a participação aproximada de mais de 1200 pessoas.
O vídeo de apresentação da Política de Justiça Restaurativa da Justiça Federal da 4ª Região pode ser visto acessando o link: https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/jvb07_20210922_091024_718.mp4.
Fonte: TRF4
