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OAB Nacional inaugura sala em homenagem à advogada vítima de feminicídio em AL

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O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, inaugurou nesta segunda-feira (22/8) a Sala da Advocacia “Advogada Maria Aparecida da Silva”, no Centro Empresarial Rodrigo Camelo, no bairro Antares, em Maceió (AL). “Doutora Cida”, como era conhecida, foi vítima de feminicídio no último dia 21 de julho.

“Assim como todos vocês, a Ordem quer ver a Justiça honrar o legado e a vida de Maria Aparecida. Um crime como esse é um verdadeiro retrocesso civilizatório, merece punição exemplar”, frisou Simonetti. “A doutora Maria Aparecida será lembrada por todos aqueles que com ela conviveram como uma mulher lutadora e firme.” 

A advogada integrou a Comissão de Prerrogativas e Valorização da Advocacia da seccional alagoana entre os anos de 2019 e 2021. Simonetti lembrou que a primeira Conferência Nacional da Mulher Advogada, em 2015, foi realizada em Alagoas. 

“Evento memorável na história de nossa instituição, que alavancou sobremaneira a pauta de gênero no Sistema OAB. Tudo que é bom tem seu tempo. E o tempo de nossa gestão é o tempo de lutar pelo fim da violência. Seremos sinônimo de resistência atemporal pela igualdade de gênero. Sem imprecisões e assimetrias”, disse.

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“Alagoas é terra de mulheres guerreiras como doutora Cida. Este é o chão de uma das maiores brasileiras de todos os tempos: Nise da Silveira, que revolucionou e mudou paradigmas no campo da psiquiatria. Da grande heroína republicana Ana Lins, da defensora de direitos humanos Linda Mascarenhas. Da primeira professora de medicina do país, Lily Lages. E da nossa ‘melhor atleta do mundo’, Marta Vieira”, completou. 

Participaram do ato o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn; o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis; o coordenador de Comunicação da OAB Naciona, Thiago Diaz; o presidente do conselho gestor do FIDA, Felipe Sarmento; o presidente da OAB-AL, Vagner Paes, e a vice-presidente da OAB-AL, Natália Von Sohsten. 

Mês da Advocacia

Durante o mês de agosto, o Conselho Federal da OAB preparou diversas ações e projetos para o Mês da Advocacia. Entre eles, estão ações voltadas ao combate à violência contra a mulher, defesa de honorários e prerrogativas e interiorização da advocacia. 

O objetivo da gestão é democratizar o acesso à Ordem, de forma que todos os inscritos e inscritas se sintam integrados e protegidos. Diante disso, as subseções devem se tornar entidades centrais, com mais autonomia para preservar as prerrogativas da advocacia local.

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Estão previstas viagens às cinco regiões do país. Além disso, algumas instalações voltadas para a carreira serão iniciadas, e outras, inauguradas.

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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