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Faculdades de Direito se reúnem com a Comissão Nacional de Educação Jurídica

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A Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB (CNEJ) recebeu, ao longo de terça e quarta-feira (9/8 e 10/8), representantes de cursos de direito de instituições superiores de todo o país. Foram analisados processos sobre a avaliação de algumas entidades que oferecem o curso e ouvidas as considerações de seus representantes, especialmente para abertura de novas turmas e ampliação do número de vagas.

Grande parte dos processos envolvendo as faculdades diz respeito à solicitação da implementação da modalidade de ensino à distância (EAD) na graduação superior em direito, possibilidade em relação à qual o Conselho Federal da OAB, baseado em pareceres e posicionamentos da CNEJ, é sumariamente contrário.  

A reunião foi presidida pela presidente, Gina Carla Sarkis Romeiro, e também estiveram presentes a vice-presidente, Maria de Lourdes Bello Zimath; a secretária, Ana Paula Araújo de Holanda; e os membros Dinara de Arruda Oliveira e Iran Furtado de Souza Filho. Nas oitivas das instituições de ensino superior, todos se revezavam na formulação de perguntas e audição das considerações. 

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Para Gina Sarkis, o diálogo entre a OAB e as instituições é necessário para aprimorar a qualidade dos cursos de direito pelo Brasil. “Nos dois dias de reunião nós ouvimos 58 instituições, sendo 38 somente na quarta-feira. Temos um olhar atento a cada representante que se desloca para vir ao Conselho Federal e buscamos proferir decisões fundadas na real necessidade social do curso, na relação ente índice populacional e no próprio quantitativo de vagas a ser oferecido”, destaca a presidente da comissão.

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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