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Comissão do Código de Processo Civil estrutura circuito para debater o CPC

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A Comissão Especial do Código de Processo Civil se reuniu, na última segunda-feira (8/8), para estruturar os trabalhos do colegiado para o ano e o triênio, de forma geral. O grupo debateu objetivos gerais e específicos, além de definir datas dos encontros seguintes. A comissão tem 21 integrantes e vai ter de se debruçar sobre propostas de alterações no Código de Processo Civil (CPC).

De acordo com o presidente da Comissão, Pedro Miranda de Oliveira, o país todo será ouvido sobre a matéria. “De início, vamos colocar de pé o Circuito Nacional de Processo Civil, projeto ambicioso que pretende fazer 27 etapas, uma em cada estado, de forma a disseminar a discussão a respeito do CPC por todo o país”, ressalta. O estado do Mato Grosso do Sul já recebeu uma etapa e, ainda neste ano, o circuito passará, ainda, por Sergipe e Paraná. 

Ele aponta que já são 19 processos abertos com o tema, o que será distribuído entre os membros do grupo para análise aprofundada. “É um dos nossos principais objetivos hoje, e não por definição nossa, mas porque a demanda está vindo da própria advocacia, sobre alterações do CPC”, disse. A ideia é, segundo ele, debater o código sob a perspectiva da advocacia em todos os estados. 

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A Comissão definiu, ainda, as datas para os próximos encontros, ao menos um por mês e propostas de eventos a serem promovidos, como sobre os 15 anos da repercussão geral.

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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