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Saiba quem é Rogério Varela, representante da advocacia no CNMP

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O advogado paraibano Rogério Magnus Varela foi eleito pelo Pleno do Conselho Federal da Ordem para representar a advocacia brasileira em uma das vagas destinadas à OAB no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Varela é bacharel em direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e mestre em ciências jurídicas pela mesma universidade. Ele ainda é doutor em direito constitucional pela Universidade de Coimbra, de Portugal.

Varela é autor de diversos livros jurídicos e atua como professor titular do Centro Universitário de João Pessoa e da pós-graduação da Universidade Cândido Mendes e da Universidade Potiguar. Também ministra aulas na pós-graduação da Escola Superior da Advocacia e na Escola Superior da Magistratura Trabalhista.

Rogério Varela atua como advogado há mais de 26 anos. No sistema OAB, foi presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem e Membro da Comissão Nacional de Educação Jurídica na gestão do triênio 2016-2019. Atuou ainda como juiz substituto na categoria de jurista no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) da Paraíba e é fundador do Instituto Eduardo Correia.

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Respeito

O novo conselheiro do CNMP destacou a importância do respeito à advocacia e ao devido processo legal e afirmou que se pautará por esses princípios em sua atuação no colegiado. Varela ressaltou que é papel do órgão coibir qualquer tentativa de abuso de autoridade por parte de promotores e procuradores.

“O Conselho Nacional do Ministério Público precisa estar atento e vigilante a casos de abuso de autoridade, em especial, qualquer tentativa de quebra do sigilo profissional dos advogados. A Ordem, em sua representação no CNMP, vai trabalhar pela salvaguarda do sigilo profissional dos advogados. É importante ressaltar que temos hoje uma lei que criminaliza a violação de nossas prerrogativas e queremos que essa norma seja respeitada. Se houver qualquer violação ou abuso, que essa pessoa seja julgada e punida por seus atos”, afirma Rogério Varela.

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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