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Juristas que marcaram a história: Evandro Lins e Silva

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Evandro Lins e Silva foi advogado, procurador-geral da República e ministro do STF, além de ter ido à Academia Brasileira de Letras (ABL). Na Corte, depois de conceder habeas corpus a presos políticos, foi afastado pelo regime militar. Também foram aposentados Victor Nunes Leal e Hermes Lima. Na década de 1940, no Estado Novo, como advogado, defendeu mais de mil presos políticos gratuitamente. 

Ele dizia não gostar de acusar. Com longa trajetória no júri, foi ele que criou, por exemplo, os hoje conhecidos memoriais que são distribuídos aos jurados antes da sessão. Um dos casos que o deixaram conhecido foi o de Doca Street, assassino de Ângela Diniz, que ele chegou a dizer que seria o último júri que faria. Mas, 21 anos depois, defendeu um líder do Movimento dos Sem Terra acusado do homicídio de um fazendeiro, quando, de fato, fez sua última atuação. 

O piauiense estudou no Rio de Janeiro e se graduou na Faculdade de Direito do Rio de Janeiro em 19 de novembro de 1932. Ainda estudante, já trabalhava como jornalista, atividade que manteve após se formar advogado. Como repórter do Diário de Notícias, jornal de grande expressão social e econômica à época, acompanhou inúmeros julgamentos criminais. Viu atuar na tribuna da defesa Evaristo de Morais, pai de Evaristo de Morais Filho, o que o impressionou e mudou seu caminho profissional e de vida.

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Foi também docente. Em 1956, foi contratado como professor da Cadeira de História do Direito Penal e Ciência Penitenciária, no curso de doutorado da Faculdade de Direito do então Estado da Guanabara, onde lecionou até 1961. 

Evandro Lins e Silva atuou também politicamente. Ele foi um dos fundadores do Partido Socialista Brasileiro, em 1947, juntamente com Rubem Braga, Joel Silveira, entre outros, e ocupou cargos no Executivo, tendo sido ministro da Casa Civil e ministro das Relações Exteriores em 1963.

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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