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Comissões de Direito de Família e Sucessões promovem encontro com presidentes das seccionais

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As comissões especiais de Direito das Sucessões (CEDS) e Direito de Família (CEDF) promoveram, nesta quarta-feira (19/10), o encontro de presidentes das duas comissões, tanto no âmbito do Conselho Federal, quanto das seccionais. A reunião ocorreu na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados (CFOAB), em Brasília, e contou com a presença de 26 participantes. Ele foi presidido pelas advogadas Isabella Paranaguá, presidente da CEDS; e Vládia Feitosa, presidente da CEDF. Também estiveram presentes à mesa a vice-Presidente da CEDS, Mariana Bezerra; e a secretária da CEDF, Mara Samaniego

Vládia abriu o encontro agradecendo a presença de todos os participantes, e ressaltou o compromisso da OAB de levar discussões pertinentes à sociedade, dando voz às diversidades. Ela também destacou o simbolismo de incluir as seccionais no debate, efetivando a bandeira da interiorização da Ordem. “A gente se irmana com outras instituições para que possamos catalisar as nossas ações, e é igualmente relevante nos irmanarmos com as comissões das subseções. Esse é o papel dos presidentes das seccionais. É importante que vocês repliquem as ações que debatemos aqui junto com os presidentes das seccionais para que levemos essas boas práticas para o interior. É importante essa capitalização, pois a advocacia acontece nas pontas, nas subseções”, afirmou.

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Isabella também destacou a importância da interiorização nas demais seccionais. “Durante nossa gestão, vamos estar cada vez mais juntos, pois temos muito o que fazer, produzir e ouvir de cada estado. Ambas as comissões estarão unidas para valorizar o direito de sucessão e família brasileiro, é isso que nós queremos e vamos estar sempre a disposição de todos os estados e subseções, pois a pauta de interiorização da advocacia é latente e a gente precisa falar dela”, destacou.

Durante o encontro os presidentes das comissões de cada seccional falaram sobre os trabalhos desenvolvidos em cada estado. Os presidentes apresentaram trabalhos realizados juntamente as comissões regionais e também as dificuldades enfrentadas nas atuações. O momento contou com os presidentes das seccionais de Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Paraíba, Sergipe, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Rondônia, Roraima e São Paulo.

Ao finalizar o encontro, Isabella Paranaguá, também destacou a capacitação sobre o Protocolo de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os membros de cada comissão. “Muitos advogados não conhecem o Protocolo de Gênero do CNJ de 2021. Precisamos capacitá-los para que saibam cada vez mais utilizá-lo em favor da clientela e de vocês mesmos”, defendeu.

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Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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