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Comissão de Promoção de Igualdade ouve demandas de seccionais e planeja eventos

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A Comissão Nacional de Promoção da Igualdade realizou reunião no último dia 29 de agosto com o objetivo de apresentar seus novos membros e iniciar o diálogo que pretende sedimentar uma série de ações que o grupo planeja, olhando para a questão da equidade racial tanto no ambiente jurídico, quanto na sociedade como um todo. A presidente da comissão, Alessandra Benedito, salientou como a questão racial demanda cada vez mais a atenção da sociedade.

“A questão racial no Brasil não está resolvida e temos visto um agravamento da discriminação contra pessoas negras no Brasil. Além disso, vemos a agravamento da miserabilidade da comunidade negra. Essas são preocupações que devem permear o âmbito de todas as pessoas. Nós da comissão temos um papel essencial em contribuir para esse processo de inflexão e também para o respeito às normas, garantindo cidadania, igualdade e acesso aos direitos fundamentais a todas e todos”, afirmou a presidente.

Durante o encontro, foram debatidas as condições que envolvem a promoção da igualdade no âmbito dos estados, com relatos vindos das comissões seccionais e suas demandas. A lei de cotas raciais e a necessidade de sua manutenção também foi discutida pelos integrantes da comissão nacional.

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Alessandra acrescentou ainda que o encontro serviu para que fossem pensados os próximos passos da comissão, como a realização de um evento, marcado para o mês de novembro. “Será um evento no qual vamos olhar não só para o mês da consciência negra, mas com uma perspectiva mais ampla de um trabalho em relação ao combate à discriminação racial e ao preconceito. Olhar para uma sociedade antirracista e que contribuições nós do mundo jurídico podemos dar para isso”, declarou ela.

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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