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Membros da Comissão de Direito Previdenciário visitam novo presidente do CARF

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Representantes da Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP) da OAB Nacional fizeram, nesta quarta-feira (22/6), uma visita institucional ao novo presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), Carlos Henrique de Oliveira, empossado no último dia 10/6. Também participaram o secretário da CEDP, Thiago Kidricki, e o membro Theodoro Agostinho.

A vice-presidente da CEDP, Gisele Kravchychyn, destacou a importância de uma relação de proximidade com o conselho. “A comissão está dedicada ao fortalecimento da advocacia previdenciária nacional e buscaremos ampliar o debate para todas as áreas de atuação, difundindo conhecimento e estreitando laços institucionais. Ficamos muito felizes pela recepção que tivemos no CARF e daremos encaminhamento aos projetos em parceria”, apontou.

“O diálogo aberto pelo Professor Carlos Henrique atual presidente do CARF junto a Comissão Nacional é de suma importância, haja vista a qualidade reconhecida do Conselho. Desta forma, esta aproximação entre CARF e Comissão enriquecerá e muito a area previdenciária, notadamente os assuntos relacionados as Contribuições Sociais”, afirmou Agostinho.

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“Nossa visita ao Carf foi muito proveitosa, momento que, além da apresentação da comissão serviu já para ventilarmos ideias importantes. Com certeza, será um relacionamento aberto e proveitoso para que possam ser concretizados projetos comuns que irão beneficiar o conjunto da sociedade”, disse Kidricki.

Foram debatidas estratégias para fortalecer e assegurar a livre atuação da advocacia previdenciária nas matérias de custeio, bem como o intuito das duas entidades em realizar um evento conjunto – ainda sem data, local e formato definidos – sobre custeio previdenciário.

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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