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Comissão de Falências e Recuperação Judicial debatem sobre compliance com advogados convidados

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A Comissão Especial de Falências e Recuperação Judicial realizou uma reunião nesta semana para falar sobre a importância do compliance na preservação das empresas. A reunião contou com breve palestras de advogados convidados e gerou debate entre os presentes.

Convidados pelo presidente da comissão, Eurico de Jesus Teles Neto, os advogados e professores Eduardo Gussem e Eduardo Sadd-Diniz, ambos especialistas dedicados na área de compliance, fizeram uma palestra sobre a importância do tema no Brasil e sobre empresas com investigações em recuperação judicial.

“Esses temas são de grande valia para a nossa comissão. Trazer esse debate para nossa comissão é fazer aproximar cada vez mais a discussão sobre compliance no Brasil, o que vem crescendo em nosso país”, ressaltou Eurico de Jesus Teles Neto.

Também estiveram presentes a vice-presidente da comissão, Juliana Hoppner Bumachar Schmidt; o secretário, Bruno Oliveira Castro; o secretário-adjunto, Filipe Denki Belem Pacheco; os membros Ivan Lorena Vitale Junior, Bruna Saback Santos Godinho, Victor Lages Altavila Guerra, João Gianecchini, Vanderler Lima; e os membros consultores, Antonio Carlos da Conceição Santos, Daniel Mourão Guimarães de Morais Meneses, Fábio Souza Pinto, Gustavo Mauro Nobre, Italo Liberato Barroso Mendes, Luiz Augusto Winther Rebello Junior, Marco Antonio Lorga, Rebecca Imenes Vieira, Samir Hammoud, Sérgio Ricardo Savi Ferreira, Suzimaria Maria de Souza Artuzi.

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Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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