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Arbitragem no Brasil é tema de debate da OAB Nacional e do Poder 360

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O Poder360 realiza, com o apoio da OAB Nacional (Ordem dos Advogados do Brasil), o seminário “Como aperfeiçoar a arbitragem no Brasil” nesta quarta-feira 09/11), das 8h às 13h. O objetivo é debater o papel da arbitragem para solucionar litígios, aprimorar a segurança jurídica e atrair investimentos para o país. As inscrições para participar do evento podem ser feitas por este link

O seminário terá dois painéis para discutir a importância e o futuro do método de resolução de conflitos no Brasil. A abertura do evento será realizada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Também participarão do seminário o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Luis Felipe Salomão e o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.

Extrajudicial e privada, a arbitragem é uma alternativa de solução mais célere e garante ao investidor, principalmente o estrangeiro, a possibilidade de resolver disputas sem depender do processo do Poder Judiciário. 

As regras do julgamento, o prazo da sentença e os árbitros são definidos pelos envolvidos. De acordo com a Lei 9.307/1996, criada com a finalidade de fortalecer a arbitragem no país e instituir uma cultura de utilização do método, caso o prazo de apresentação da sentença não seja pré-determinado pelas partes, será estabelecido o período de seis meses para a resolução do litígio.

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O seminário também abordará os desafios para implantar melhorias na arbitragem e a contribuição de iniciativas para o atual arcabouço jurídico brasileiro. O seminário, que será mediado pelo diretor de Redação do Poder360, Fernando Rodrigues, e pela presidente do Ieja (Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados), Fabiane Oliveira.

Participação presencial 

O seminário será realizado presencialmente para convidados em Brasília. Outros interessados em participar do evento podem se inscrever por este link. As vagas são limitadas e a presença está sujeita à confirmação pela equipe do Poder360. O credenciamento no local começará às 8h. Também haverá transmissão ao vivo pelo canal do Poder360 no YouTube  e pelo perfil do jornal digital no Facebook.

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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