PARÁ
Alepa aprova projetos na área da Educação e no combate aos maus-tratos aos idosos
As escolas da rede pública e privada de ensino do Pará poderão ter como conteúdo transversal em seus currículos, nas etapas de ensino fundamental e médio, o estudo sobre o tema “Educação Financeira”. O Projeto de Lei nº 107/2023 de autoria do deputado Braz (PDT), que dispõe sobre a inclusão da temática, foi aprovado por unanimidade na manhã desta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).
De acordo com a proposta, o tema “Educação Financeira” contemplará e desenvolverá os princípios de planejamento, gerenciamento, avaliação e controle da economia pessoal e familiar. A proposição reforça que, com a inclusão dos estudos, o aluno terá oportunidade de receber informação, formação e orientação para o desenvolvimento de competências financeiras.
Entre os objetivos da proposição estão transmitir um conjunto de orientações e esclarecimentos sobre atitudes adequadas no planejamento e uso dos recursos financeiros pessoais e familiares; desenvolver a habilidade individual para a tomada de decisões apropriadas na gestão das finanças pessoais e familiares; permitir que o aluno aprenda a realizar o planejamento, a execução, a avaliação e o controle do orçamento doméstico por meio do conhecimento dos conceitos de receita bruta, receita líquida, custos e despesas, entre outros.
O conteúdo programático de informação e orientação sobre “Educação Financeira” será elaborado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Para o autor do PL, deputado Braz, a matéria em pauta se tornou necessária nas escolas paraenses, especialmente nos últimos anos.
“Muitos pais e responsáveis por alunos, muitas vezes, se preocupam em deixar algum bem para os mesmos, daí a importância de pensar em educação financeira nas escolas. Mas, mais do que isso, é necessário que os alunos saibam trabalhar a vida financeira quando adultos e isso se faz com educação financeira nas escolas”, disse. “Precisamos ajudar nossos alunos. As escolas podem ter uma matéria sobre educação financeira e até mesmo reunir os alunos em um bate-papo na quadra da escola. É fundamental que os jovens terminem seus estudos sabendo gerenciar suas finanças e tomar decisões financeiras conscientes”, conclui.
Idoso
Os deputados também aprovaram outras matérias, entre elas a proposta nº 478/2023, da deputada Paula Titan, que estabelece diretrizes para o Fortalecimento da Política de Enfrentamento do Abandono Afetivo do Idoso, no Pará, especificamente no que se refere ao abandono afetivo do idoso.
A proposição tem o objetivo de garantir a proteção e o amparo aos idosos em situação de vulnerabilidade emocional, prevenir a negligência e o abandono por parte de familiares e da sociedade. Segundo a proposta, cabe ao Executivo, por meio de órgãos competentes, desenvolver ações e programas que visem ao fortalecimento da política estadual de enfrentamento do abandono afetivo do idoso. “A busca pela qualidade de vida e pelo direito a uma vida digna para os idosos está enraizada no princípio constitucional da dignidade humana”, diz parte da justificativa do Projeto Lei.
Animais Domésticos
De autoria do deputado Aveilton Souza, foi aprovado o Projeto de Lei nº 773/2023, que proíbe a doação ou venda de animais domésticos para quem praticou crime de violência ou maus-tratos. De acordo com a proposta, no ano de 2022, os índices de maus-tratos contra animais aumentaram em quase 30% no Estado do Pará. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), que engloba todos os tipos de violência. Os números expressivos desses crimes mostram que há uma necessidade de políticas públicas e de legislação para engendrar melhorias nesses aspectos.
Patrimônio Cultural
Foi aprovado também o Projeto de Lei nº 687/2023, que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Pará a “Praia do Pedral”, localizada no município de São Félix do Xingu. O autor é o deputado Torrinho Torres (Podemos).
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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