A sessão contou com a presença de muitos servidores da empresa pública e da administração indireta do Estado do Pará.Os 58 anos de criação da Empresa de Assistência Técnica e de Extensão Rural no Pará (Emater/PA) foram comemorados nesta sexta-feira, dia primeiro de dezembro de 2023, em sessão solene promovida pelo Poder Legislativo Estadual. A homenagem foi realizada durante a manhã, no auditório João Batista, no Palácio Cabanagem, onde funciona a Assembleia Legislativa no Estado (Alepa). A sessão atendeu ao pedido do deputado Josué Paiva (REPUB), membro titular das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) de Pesca e Aquicultura da Casa de Leis.

O encontro contou com a presença de muitos servidores da empresa pública e da administração indireta do Estado do Pará. Participaram ainda, compondo a mesa oficial da sessão solene e se pronunciando, Evandro Garla, secretário de Justiça do Estado; Vanderlei Alvino, vice-presidente da Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Asbraer); e Marta Pina, do Conselho de Administração da Emater/PA.

Vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), a Emater atua no setor agropecuário estadual desde 1965, com a criação da Associação de Crédito e Assistência Rural do Estado do Pará (Acar-Pará).

Na cerimônia, 21 plaquetas de homenagens comemorativas à data foram entregues aos membros titulares do Conselho Administrativo da empresa, que tem composição multi institucional, e ainda a servidores destacados de carreira do órgão. Na ocasião, foi destacado o papel desempenhado pelo presidente Joniel Vieira, ausente, mas por ter se submetido uma operação de urgência, e também o da secretária da presidência, Maria Odete Machado, muito aplaudida pela plateia.

Deputado Josué Paiva foi o proponente da sessão solene de homenagem à Emater.Para o deputado Josué Paiva, “o serviço prestado pela Emater no Pará é fundamental para o desenvolvimento do Estado. Sou uma testemunha viva das transformações que a empresa promove na vida de milhares de famílias”, disse. O parlamentar colocou ainda o mandato à disposição do órgão e anunciou que irá formular emendas de sua cota parlamentar para a instituição, bem como, apresentar e sugerir aos demais deputados que façam emendas ao projeto de orçamento do Estado/2024, que será votado ainda este ano. “Os recursos são para dar maior sustentabilidade ao trabalho cotidiano da empresa”, pontuou.

Joniel Abreu enviou a mensagem de comemoração: “Essa proposição valoriza a trajetória da Emater na assistência técnica e extensão rural do Pará, com o reconhecimento da importância de todos os empregados públicos que fazem nossa grande Empresa”, afirmou. A referência é à quase mil especialistas em atuação presencial nos 144 municípios paraenses.

Para Rosival Possidônio, diretor técnico da Emater, representando o presidente, a homenagem foi histórica. “A ‘festa’ de aniversário tem os 144 municípios paraenses como ‘convidados'”, analisou. “A história da Emater é também a história do Pará e a história de muitos e muitas”, expressou.

Para Rosival Possidônio, diretor técnico da Emater, a homenagem da Alepa foi histórica.Possidônio ingressou no órgão em 1985, tendo inclusive sido seu presidente em gestões anteriores. Em sua fala, ele registrou em números o trabalho de atendimento realizado: em 2023 já foram atendidas, de forma direta, 70 mil famílias. “Estas famílias movimentaram recursos da ordem de R$ 20 milhões, com a emissão de mais de 60 mil Cadastros Ambientais Rurais (CARs) e mais de 60 mil Cadastros Nacionais da Agricultura Familiar (CAFs)”.

Os cadastros são requisitos para que os agricultores familiares tenham acesso a qualquer política pública direcionadas a eles, como por exemplo, o Programa de Merenda Escolar, o de aquisição de alimentos, o Minha Casa Minha Vida, crédito rural, título de propriedade da terra, legalização ambiental e aposentadoria rural, entre outros.

O diretor técnico antecipou a notícia da possibilidade de inauguração, ainda em 2023, de mais um centro físico da Emater, a unidade didático agroecológica de Conceição do Araguaia, no sul do Pará, que funcionará como polo de treinamento e laboratório de solos. Soma-se a esta nova unidade a existência da empresa em Bragança (região do Salgado) e de um posto avançado em Castelo dos Sonhos (em Altamira, na região do Xingu). Na estrutura administrativa e física da Emater/Pará, existem 13 delegacias regionais e a presença de 144 escritórios locais, demonstrando a capilaridade geográfica do órgão no Estado.

O secretário de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Cassio Pereira, defendeu a necessidade de fortalecer ainda mais a empresa, até porque a considera fundamental no exercício de formulação de políticas para os agricultores familiares localizados em todos os municípios do Estado. “Sem a colaboração da Emater, não é possível ter Seaf”.

Para o titular da Seaf, não é possível existir a secretaria sem o trabalho realizado pela Emater.Cassio anunciou a realização, no dia 21 de dezembro, no Hangar, da Conferência Estadual de Agricultura Familiar e Comunidades Tradicionais, quando será apresentado o primeiro Plano Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar. Na ocasião, também será recomposto e reconstruído o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável. “Estaremos repondo um espaço de diálogo com a sociedade, com as prefeituras e com o governo federal, para a construção das linhas temáticas, das cadeias e ações prioritárias”, declarou.

No Conselho está prevista a criação de uma Câmara Técnica para tratar da questão da Assistência Técnica Extensão Rural e Crédito. No evento, será também lançado o Programa Floresta Produtiva Pará, em parceria do governo do Estado com o Governo Federal.

Fonte: Assembleia Legislativa do PA