PARÁ
Alepa instala Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica do Pará
De iniciativa do deputado Dirceu Ten Caten, foi realizada, nesta quarta-feira (23), a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica no Estado do Pará. Iniciada às 14:30, no auditório João Batista, a mesa oficial da reunião contou também com a presença dos deputados estaduais Nilton Neves e Iran Lima, além dos presidentes dos Conselhos Federal de Farmácia, Walter da Silva; e Estadual de Farmácia, Patrick de Souza, respectivamente.
O deputado Dirceu Ten Caten lembrou que essa é a primeira Frente Parlamentar criada nessa legislatura e, com as mudança do Novo Regimento, a entidade é criada em um modelo mais democrática, com muita participação popular e, assim, poderá cumprir melhor o seu papel.
Deputado Dirceu Ten Caten
“Com certeza vai poder fazer uma interlocução de todas as pautas da categoria com o poder público, com o Governo do Estado e com o Congresso Nacional, porque lá no Congresso Nacional que se define as Leis da categoria, pauta relacionada especificamente às profissões. Então, acho que é uma ferramenta importante, que vai dar voz, que vai dar vez a essa profissão fundamental para a saúde pública do Brasil e do Pará”, pontuou Dirceu.
Deputado Iran Lima
Iran Lima, líder do governo na Alepa, lembrou que está em aberto a discussão para a maior durabilidade das Frentes Parlamentares criadas. “Temos conversado que, para alguns deputados, as lutas são de mandato, mas para outros não, e uma Frente como essa não pode durar somente um ano, porque em um ano não se resolvem os problemas que estamos nos propondo a solucionar”, declarou.
Deputado Nilton Neves
O deputado Nilton Neves se colocou à disposição da categoria, e reforçou a presença da bancada paraense na Câmara de Deputados, em Brasília. “Estamos juntos e vamos até o final. Temos 17 deputados federais, sendo nove do MDB, e conversamos com a maioria para marcar uma data para a ida à Brasília, para podermos fazer parceria com os parlamentares federais”, disse.
Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Pará, Patrick de Souza destaca a importância da Frente Parlamentar no trabalho de organização das reivindicações da categoria. “A Frente acaba encampando a necessidade da gente trabalhar as demandas da profissão e da assistência farmacêutica e acesso a medicamentos no estado. Então, para nós, do Conselho Regional de Farmácia, é motivo de muita alegria, porque existem muitas demandas importante”, afirma.
Patrick de Souza
Patrick ressalta que é preciso inserir o farmacêutico na atenção primária à saúde, não apenas na alta complexidade, para garantir o acesso qualificado às pessoas. “Para que a sociedade tenha acesso a medicamentos de qualidade e possam resolver os seus problemas de saúde. Seja em situações agudas ou até mesmo em doenças crônicas. Além disso, tem outras necessidades, outras demandas importantes da profissão, valorização, melhores condições trabalho, piso salarial, entre outros”, pontuou.
Walter da Silva
Walter da Silva, à frente da presidência do Conselho Federal de Farmácia do Pará, destaca a importância da parceria com o Legislativo para obter propostas concretas para a categoria. “A gente não pode viver distanciado dos nossos parlamentares, temos que buscar o apoio deles, tem que sensibilizá-los e mostrar propostas para a melhoria da saúde no estado do Pará, e foi isso que aconteceu hoje aqui na Alepa. Queremos recuperar algumas demandas importantes de saúde e contamos com o apoio da Frente Parlamentar”, afirmou.
Conselheira Efetiva do CRF/PA e diretora da Associação Empodera Mulher Farmacêutica, Jorgete Carneiro Chaves afirma que, no estado, aproximadamente 75% dos nove mil profissionais farmacêuticos são mulheres, enquanto que esse percentual no Brasil se mantém em torno de 70%.
Jorgete Chaves
“Mesmo sendo maioria na profissão, ainda não temos um papel de destaque frente à política profissional, frente a essas lideranças, então nós fundamos a Associação Empodera Mulher Farmacêutica, para dar esse amparo, dar essa atenção diferenciada, porque infelizmente nos dias atuais a mulher ainda acaba sofrendo a questão dos assédios morais e sexuais, e não tem onde recorrer, com quem falar. E a na Associação estamos juntos tentando dar esse suporte, e somos a primeira associação de mulheres farmacêuticas do Brasil”, finaliza.
Com a entidade criada, os parlamentares devem abrir votação para os cargos da Frente, e em seguida abrirão os debates sobre as dificuldades da classe.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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