PARÁ
Deputados apresentam requerimentos em benefício de Abaetetuba, Alenquer e o sul do Pará
O município de Abaetetuba tem sido motivo de discussão em todo o Estado desde o último dia 26 de fevereiro. A causa é o deslizamento de terra nos bairros de São João e São José, fazendo com que 108 famílias ficassem desabrigadas. Para colaborar e assegurar nas ações que são para garantir o direto das famílias desalojadas, a deputada Lívia Duarte, no horário de liderança desta quarta-feira (01.03), apresentou requerimento sobre a criação de uma Comissão Externa de deputados para acompanhar a situação de calamidade instalada em Abaetetuba.
Segundo a parlamentar, a Comissão Externa do Legislativo Estadual terá o papel de pensar soluções efetivas e eficazes para o problema da moradia em Abaetetuba. “Vamos ter que tirar muita gente daquela orla se a gente não quiser que se repita, pois esse é o segundo episódio em menos de dez anos. Tivemos em 2014 um deslizamento muito parecido em Abaetetuba, no bairro do lado. Vamos ter que dar soluções”, disse ela que sugeriu a construção de um conjunto habitacional, com o apoio do Ministério das Cidades, para remanejar as famílias afetadas e em áreas de risco.
Deputada Lívia Duarte
“A Alepa deve criar essa comissão e ir até o município por uma questão de solidariedade, também. Foram 108 famílias atingidas, eu vi de perto o que aconteceu com aquelas casas. O processo de remoção das pessoas de suas casas é muito doloroso. Ainda bem que nenhuma vida humana foi atingida diretamente, mas deixar algo que você construiu ao longo dos anos e com suor do seu trabalho dói. Que a gente possa prestar algum auxílio e prevenção para às pessoas que se encontram em vulnerabilidade naquele lugar. Precisamos de política pública estruturante que faça estudo geológico e topográfico na região”, defendeu.
Saúde
A deputada Maria do Carmo ao se manifestar na tribuna comentou sobre a saúde no município de Alenquer. “Sabemos que o Governo Federal não encontrou a saúde em boas condições, principalmente na área financeira. Está havendo uma luta para que alguns profissionais da saúde possam receber seu pagamento. O Hospital Santo Antônio, que é muito antigo, fica em Alenquer, é o único hospital na cidade. Infelizmente, a unidade de saúde está passando por uma crise gravíssima. Há salários atrasados e atraso de medicação, o hospital está para fechar as portas”, comentou.
Deputada Maria do Carmo
Para a deputada, é inaceitável fechar o único hospital do município. “Nós não podemos deixar nenhum hospital do Brasil fechar, o povo vai sentir. Solicitei uma ajuda emergencial de 500 mil reais ao secretário de Saúde Pública do Pará, Romulo Rodovalho”, encerrou a deputada.
Agricultura
A criação de uma Frente Parlamentar Mista da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará foi assunto apresentado pelo deputado Aveilton Sousa.
deputado Aveilton Sousa
“Propus a criação dessa Frente Parlamentar que será composta por deputados e por entidades da sociedade civil. Vamos trabalhar em benefício do aperfeiçoamento desse setor no sul do Pará. Através da Frente Parlamentar será possível fomentar o interesse da sociedade ligada ao setor agropecuário como um todo”, afirmou o deputado.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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