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OAB nacional participa do 3º Congresso Brasileiro de Processo Civil promovido pela OAB-SC

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Mais de 1.500 participantes se reúnem, ao longo desta quinta (15/9) e sexta-feira (16/9), para o 3º Congresso Brasileiro de Processo Civil e o 8º Congresso de Processo Civil de Florianópolis (SC), no Hotel Canasvieiras Internacional, na capital catarinense. O vice-presidente nacional do Conselho Federal da OAB, Rafael Horn, representou a presidência na abertura do evento, que foi promovido pela OAB-SC. 

“Essa realização é fruto de um trabalho feito a muitas mãos, por muitos braços, mas principalmente com muita parceria”, afirmou Horn, membro honorário vitalício da seccional catarinense, a respeito do encontro. Nesta sexta-feira, às 18h,o presidente nacional, Beto Simonetti, se unirá a Horn e outros integrantes do CFOAB que participarão de painel no evento. 

O conselheiro federal da OAB por Santa Catarina e coordenador científico do Congresso, Pedro Miranda, também esteve presente e ressaltou que “os próximos dias serão de muita troca. Uma oportunidade para, após seis anos de vida, podermos ter uma visão mais clara do CPC”.

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A presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, reiterou o comprometimento da gestão com o conhecimento. “Desde o primeiro momento, firmamos compromisso de fomentar a educação jurídica e a qualificação profissional dos advogados e advogadas catarinenses, porque é do aprimoramento do saber jurídico que nasce o fortalecimento da atuação da advocacia”, destacou Cláudia. 

A programação prevista para a noite seguiu com dois painéis inaugurais do encontro, sendo que o primeiro tratou dos impactos dos precedentes na advocacia e teve como expositores a diretora-geral da Escola Superior de Advocacia da Seccional, Fernanda Sell de Souto Goulart; o presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi; e a advogada Teresa Arruda Alvim, a qual participou da elaboração do novo Código de Processo Civil em 2009. 

Na sequência, os congressistas debateram a respeito dos desafios teóricos e práticos no âmbito do Direito Jurisdicional. O painel teve como expositores o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual, Cássio Scarpinella Bueno; o vice-diretor-geral da ESA-SC, Douglas Dal Monte; e a presidente da Comissão de Direito Processual Civil da OAB-SC, Isabela Medeiros. 

Autoridades presentes

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Também compuseram a mesa de honra da cerimônia de abertura: a secretária-geral da OAB Santa Catarina, Maria Teresinha Erbs; o diretor-tesoureiro da OAB-SC, Rafael Búrigo; a tesoureira-adjunta da Seccional, Caroline Rasmussen; o coordenador-geral das Comissões, Pedro Cascaes; a presidente do TED-SC, Luciane Mortari; o presidente da OABPrev-SC, Márcio Sachet; a procuradora federal da AGU, Gabriela Marcon; e o presidente da OAB Brusque, Rafael Maia, representando todas as 52 subseções do Estado. 

Com informações do site da OAB-SC

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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