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CFOAB recebe Febrafite, que propõe renovar parceria para o Prêmio Nacional de Educação Fiscal

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A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) esteve, nesta terça-feira (24/5), no Conselho Federal da OAB para apresentar o Prêmio Nacional de Educação Fiscal, a fim de que as duas entidades possam renovar a parceria em torno do projeto. A Febrafite é realizadora do prêmio que, anualmente, desde 2012, busca valorizar projetos que atuem com as temáticas da função social dos tributos, a qualidade do gasto público, bem como acompanhamento do retorno dos recursos para a sociedade.

A OAB é parceira histórica da iniciativa e, desde a primeira edição da premiação, tem um representante da Comissão Especial de Direito Tributário indicado participando, com envolvimento nas reuniões da comissão julgadora, encarregada de selecionar os projetos finalistas nas modalidades: escolas, instituições, imprensa e tecnologia.

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, que recebeu os representantes da entidade, reafirmou o apoio e acompanhamento do processo e do lançamento da edição bienal 2021/2022, em 14 de junho, em Salvador, na Bahia, e pelo site: https://www.premioeducacaofiscal.org.br/

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E, de 12 a 15 de junho, acontece a 6ª edição do Congresso Luso-Brasileiro de Auditores-Fiscais, que terá como entidade anfitriã o Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF) e organizadoras a Febrafite, a Associação dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira de Portugal (API), o Sindifisco Nacional e a Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional). 

Rodrigo Spada, presidente da Febrafite, afirmou entender que as duas entidades têm uma convergência grande de atuação: a OAB na luta pela democracia e segurança jurídica e o Fisco buscando a justiça fiscal e a cidadania fiscal. “Quero deixar registrado que foi um prazer e uma honra para a Febrafite ser recebida no Conselho Federal da OAB pelo seu presidente, Beto Simonetti. Ter a OAB como parceira é um orgulho sem tamanho”, disse Spada. 

“A OAB é a defensora da democracia. E nós acreditamos que o tributo é a porta de entrada para a cidadania. Quando o cidadão paga os tributos, ele se sente detentor de direitos. E o Prêmio Nacional de Educação Fiscal é o maior exemplo disso no nosso país. É uma iniciativa que já tem 10 anos e que busca premiar no Brasil inteiro as melhores práticas de uso dos recursos públicos ou de valorização da função social do tributo”, comenta o presidente da Febrafite.

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Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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