PARÁ
Reunião da CPI da Vale prorroga entrega de relatório para dezembro de 2022
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação da empresa Vale no Estado retomou as atividades nesta terça-feira (9), após a Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). O presidente da CPI, deputado Eraldo Pimenta, informou que foi decidido no encontro, por unanimidade, pela prorrogação, até dezembro deste ano, do prazo para entrega do relatório final da comissão.
O período dos próximos dois meses será necessário, de acordo com a Comissão, para que os técnicos que atuam na CPI possam processar e compilar os dados coletados durante a realização da CPI. “É importante para que esses técnicos processem o que levantamos e trabalhem na elaboração do relatório final da Comissão, para entregarmos em dezembro de 2022, podendo terminar antes”, declarou Eraldo Pimenta.
Presidente da CPI, deputado Eraldo Pimenta, com o relator, deputado Igor Normando e o vice presidente, deputado Carlos Bordalo
O próximo encontro para discussão do andamento da investigação sobre as atividades da Vale em território paraense será, por definição da Comissão, no dia 18 de outubro. Na ocasião, os deputados Igor Normando, Cilene Couto, Eliel Faustino e Carlos Bordalo, que integram a CPI junto ao deputado Eraldo Pimenta, terão em mãos parte do relatório para avaliar e dar seguimento ao trabalho.
O período também será importante, de acordo com a Comissão, para a implementação do Consórcio Intermunicipal do Estado do Pará (CIM-PA), firmado com as prefeituras de Bom Jesus do Tocantins, Canãa dos Carajás, Curionópolis, Marabá, Parauapebas e São Félix do Xingu, em reunião realizada no mês de maio deste ano.
Na ocasião, participaram prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e representantes de Associações Comerciais dos municípios mineradores e afetados pela mineração. As cidades são as principais do Estado impactados diretamente pela mineração e pela influência da Estrada de Ferro Carajás – EFC, que ao longo dos 892 Km de extensão, vem causando transtornos com poluição sonora e ambiental, rachaduras de residências, ausência de sinalização e problemas com prostituição e drogas. A ferrovia é responsável pelo transporte de minérios extraídos pelo sistema Carajás até ao Porto de Itaqui, no Maranhão.
Vale lembrar que a CPI busca apurar questões como a concessão de incentivos fiscais à empresa, o suposto descumprimento de condicionantes ambientais pela Vale, a ausência de segurança em barragens, se houve repasses incorretos de recursos aos municípios e o cadastro geral dos processos minerários existentes na região. Para o presidente da CPI, deputado Eraldo Pimenta, o consórcio vai contemplar as cidades de forma significativa.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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