PARÁ
Projeto da Alepa estará em Barcarena
A cidade de Barcarena, município da Região Metropolitana de Belém, sediará mais uma edição do Forma Alepa/Elepa Itinerante Região do Tocantins, nos dias 26 a 28 de maio. Os municípios atendidos serão Barcarena, Abaetetuba, Limoeiro do Ajuru, Igarapé-Miri, Moju, Acará, Oeiras do Pará, Cametá, Mocajuba, Tailândia e Baião.
Essa será a 10ª edição de um projeto que originou-se na gestão do presidente, deputado Chicão. A proposta é destinada ao servidor público que tem a missão de se dedicar a atividade pública.
Deputado Chicão, presidente da Alepa, idealizou o Forma-Alepa
Para o chefe do Legislativo Estadual, deputado Chicão, a ação orienta o servidor público a desenvolver melhor o seu trabalho. “Nosso intuito, desde o início do projeto, é fazer com que o servidor público seja capacitado, conduzido de maneira satisfatória com o serviço que a Alepa, por meio da Escola do Legislativo pode oferecer. Vale dizer que o trabalho desempenhado pela Escola da Alepa tem ajudado muitas pessoas a desempenharem seu serviço, seja na administração, no jurídico ou na comunicação. É um serviço concretizado com qualidade”, disse ele.
A Escola do Legislativo tem o compromisso de levar qualificação profissional aos que prestam serviço público à população. O conhecimento produzido e difundido pela Escola do Legislativo busca atender cada vez mais a formação e capacitação dos agentes públicos, visando ligar a teoria à ação prática. Na ocasião, será celebrado um Acordo de Cooperação Técnica, com assinatura entre a Assembleia Legislativa do Pará e a Câmara Municipal, para a implantação e execução do Programa de Formação Continuada e Modernização do Poder Legislativo, com o objetivo de estabelecer e regular a implementação das ações de qualificação junto aos municípios.
Os temas abordados serão: Competências, efetividade e controle de constitucionalidade: A importância da procuradoria da mulher nos municípios; Planejamento estratégico na gestão legislativa; Meios de comunicação e a imagem do político; Comunicação, imagem política e combate à fake news; Nova lei geral de proteção de dados; Administração pública contemporânea: desafios a partir da reforma do Estado e Licitação e contratos.
Barcarena – Até as primeiras três décadas do século XX, a história de Barcarena permaneceu como um distrito de Belém, ficou bastante vinculada aos acontecimentos políticos-administrativos e territoriais da capital do Pará. Em definitivo, o território é elevado à categoria de município com a denominação de Barcarena, pelo decreto estadual n.º 4.505, de 30/12/1943, sendo desmembrado da capital.
Ressalta-se que, com a emancipação política, a sede administrativa da prefeitura se transfere da Vila São Francisco para Barcarena-Sede, que fica às margens do rio Mucuruçá, na curva do furo do Arrozal, que dá acesso à baía do Marajó.
Nas últimas quatro décadas, a população do município se tornou seis vezes maior, impulsionada pelo advento do polo industrial de Barcarena.
Com informações da Ascom da prefeitura municipal de Barcarena
Serviço:
Local: Escola Maria Cecília.
Endereço: Rua Lourival Cunha, s/n° Bairro: Comercial Centro – Barcarena.
Hora: 8 horas
As inscrições podem ser realizadas aqui.
https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=DQSIkWdsW0yxEjajBLZtrQAAAAAAAAAAAAZAAAzEMKpUODEyNEhTQlU2RjlPSUhOUjBNODgxVlQ0Ry4u
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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