A coordenadora do Sistema de Conciliação (Sistcon) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora Vânia Hack de Almeida, promoveu nesta manhã (6/7) um encontro entre as coordenadorias temáticas da 4ª Região. Os coordenadores fizeram uma análise da atuação dos seus fóruns e coordenações e compartilharam as principais ações e diretrizes. A reunião ocorreu no Auditório do tribunal.

Hack de Almeida esclareceu que assumiu o cargo com a ideia de criar coordenadorias temáticas capazes de implantar projetos de conciliação. “Pretendemos colocar em funcionamento estes grupos de trabalho e depois regulamentar”, disse a desembargadora, que objetiva realizar a regulamentação, institucionalizando as coordenadorias e fóruns, até o final da sua gestão.

O juiz Eduardo Tonetto Picarelli, que além de coordenar o eproc está em função auxiliar na Presidência e tem atuado no suporte ao Sistcon, fez um balanço das conciliações em curso, como de poupança e previdenciárias, destacando ser um dos idealizadores da criação dos fóruns temáticos como forma de fortalecer a conciliação.

Estiveram presentes os juízes federais Tiago Carmo Martins, da Coordenação de Demandas Estruturais; Catarina Volkart Pinto, coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nujure); Ana Inès Algorta Latorre, coordenadora do Programa Justiça Inclusiva; Rony Ferreira, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) de Foz do Iguaçu (PR); Erivaldo Ribeiro dos Santos, coordenador do Fórum Regional Interinstitucional do Direito à Moradia; Bruno Henrique Silva Santos, coordenador do Fórum Regional Interinstitucional da Saúde; e Clarides Rahmeier, coordenadora do Fórum Regional Interinstitucional Ambiental.

Conheça os fóruns e coordenadorias já criados:

Coordenação de Apoio a Demandas Estruturais

Objetiva reunir processos com natureza estrutural, ou seja, aqueles que exigem uma solução global e unificada. “Nosso objetivo é prestar apoio nestas ações e estamos buscando conhecer as necessidades para enfrentá-las”, observou Martins, exemplificando com a atuação em cerca de 100 processos envolvendo a ocupação de uma área na Praia do Campeche, em Florianópolis. “Juntamos estes processos para fazer a perícia e tentar uma conciliação mais ampla”, ele informou. O magistrado contou ainda que a coordenação está auxiliando numa padronização de ações do Minha Casa Minha Vida.

Fórum Regional Interinstitucional do Direito à Moradia

Os fóruns objetivam reunir entidades e instituições vinculadas ao tema para debater o direito à moradia e encaminhar soluções para ações habitacionais. Santos explicou que as questões envolvendo habitação são variadas e percebeu-se a necessidade de criar subtemas, visto que os interesses não são comuns. Contou que está trabalhando num fluxo para ações envolvendo vícios construtivos e que vem recebendo sugestões dos Cejuscons. O magistrado relatou ainda o plano de formar um comitê de desocupações e a ideia de trazer boas práticas ao fórum de setembro.

Fórum Regional Interinstitucional da Saúde

Objetiva debater mecanismos de desjudicialização da saúde. Silva Santos apontou o fórum como uma boa solução para demandas que extrapolam o âmbito dos estados, ressaltando como “uma vitória ter obtido a participação do Ministério da Saúde nas reuniões”. O magistrado informou que tem trabalhado nos fluxos do cumprimento das decisões judiciais ligadas à saúde e vem elaborando um projeto para reunir ações com possibilidade de acordo.

Núcleo de Justiça Restaurativa

Objetiva resolver conflitos por meio de métodos que buscam restaurar a situação que gerou o conflito, propiciando o encontro e o diálogo entre as partes envolvidas, podendo incluir vítima, ofensor e eventuais terceiros. Volkart Pinto destacou que o núcleo está focado em oferecer formação para mediadores e instrutores e que estão aparecendo os primeiros processos passíveis de resolução por meio da Justiça Restaurativa. A magistrada citou as ações envolvendo Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) como exemplos.

Programa Justiça Inclusiva

Objetiva conceder benefícios previdenciários, como auxílio-doença, a dependentes químicos mediante a continuidade comprovada de tratamento especializado. Conforme Latorre, existe a intenção de fazer a regulamentação do programa e sua expansão, que já dura sete anos na Justiça Federal de Porto Alegre, Gravataí, Novo Hamburgo e Santa Cruz do Sul. A magistrada sugeriu a inclusão de outras enfermidades e relatou que é um projeto que vem ajudando muitas pessoas e resgatando a dignidade das famílias.

Auxílio na matéria de vícios de construção

Objetiva julgar ações envolvendo vícios de construção, que se avolumam em todo o país. O juiz Rony Ferreira ofereceu duas soluções, as ações não saírem das varas de origem, onde estão os imóveis com problemas, sendo excluídas da equalização, ou, ao contrário, serem unidas num só órgão. Neste caso, Picarelli sugeriu o Núcleo 4.0. Outra alternativa pensada pelo magistrado é repensar os modelos de negociação de moradias, tentando atuar na causa e não apenas na consequência.

Fórum Regional Interinstitucional Ambiental

Objetiva reunir os múltiplos agentes demandados em causas ambientais e debater soluções. Segundo Rahmeier, um dos objetivos é promover o diagnóstico das áreas protegidas e traçar estratégias de proteção e recuperação. A magistrada apontou ainda a regularização fundiária e a situação das comunidades tradicionais como questões importantes a serem tratadas pelo fórum.

Fonte: TRF4