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Município de Canoas e TRT do Espírito Santo assinam convênio para uso do SEI

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O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, e o prefeito em exercício de Canoas (RS), Nedy de Vargas Marques,  assinaram hoje (21/7) Acordo de Cooperação Técnica para cessão do uso do SEI. O município passa agora a integrar o grupo de usuários do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), composto por mais de 400 órgãos e entidades públicos no país.

“O compartilhamento do SEI é a consolidação de uma cultura de compartilhamento do conhecimento, algo muito valorizado pelo TRF4”, declarou Valle Pereira após assinar eletronicamente o documento.

“Canoas vai andar de forma mais adequada, técnica e moderna com a instalação do SEI”, afirmou o prefeito em exercício, ressaltando que o sistema será muito útil à Administração do município.

A cerimônia de assinatura aconteceu na Sala de Reuniões da Presidência do tribunal e contou ainda com a presença da gestora do SEI, Patrícia Valentina, do procurador-geral do município, César Palma; da secretária-geral, Pollyana Perinazzo; da secretária interina de Planejamento e Gestão e sua assessora, Cristina Tietbohl e Rochele Rodrigues, respectivamente; e do assessor de Comunicação da prefeitura, Leonardo de Souza. 

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TRT do Espírito Santo

Na mesma tarde, o presidente do TRF4 assinou mais um Acordo de Cooperação Técnica para cessão do uso do SEI, desta vez com o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, do estado do Espírito Santo. Valle Pereira e o presidente do TRT17, desembargador Marcello Maciel Mancilha reuniram-se por meio do Zoom, assinando eletronicamente o documento.

Segundo Mancilha, o tribunal capixaba estava ansioso para começar a utilizar o SEI. “Para nós, é muito importante esta possibilidade de compartilhamento de processos entre os órgãos. O sistema dá maior segurança ao administrador”, observou o magistrado.

Também participaram da cerimônia a gestora do SEI, Patrícia Valentina; o diretor-geral do TRT17, Carlos Tadeu Goulart; o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicações do TRT17, Johnathan Marques Silveira Carioca; e o secretário de Administração do TRT17, Augusto Célio Rodrigues de Souza  

SEI

O SEI foi criado em 2009 com o objetivo de integrar e modernizar a atividade administrativa para que fosse realizada eletronicamente, eliminando o custo ambiental e de transporte da documentação. Além disso, reduzir o tempo de tramitação dos procedimentos administrativos, enxugando fluxos de trabalho e, ao mesmo tempo, promovendo a transparência dos processos.

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Com o uso do sistema, a integração e o gerenciamento são facilitados pela versão única, que concede também autonomia para os cessionários. O SEI permite, desde sua versão 3.0, desenvolver e acoplar módulos próprios, e, na versão 4.0 (disponibilizada em 2021), o sistema trouxe mais segurança, com duplo fator de autenticação e funcionalidades inovadoras, tal como o “SEI Federação”, que permite o compartilhamento de processos entre os órgãos públicos que utilizam o Sistema nesta versão, sem a necessidade de remessa ou de malote digital.

Fonte: TRF4

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Turma Regional do TRF4 retoma sessões de julgamento presenciais no Paraná

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A 10ª Turma Regional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região retomou nesta terça-feira (16), as sessões de julgamento de forma presencial, depois de mais de dois anos de interrupção deste formato em decorrência da pandemia da Covid-19. A retomada dos julgamentos presenciais aconteceu no 6º andar do prédio da Seção Judiciária do Paraná (Av. Anita Garibaldi, 888).

A sessão foi presidida pelo desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, com acompanhamento do desembargador Márcio Antônio Rocha, da juíza federal Flávia da Silva Xavier, e do procurador do Ministério Público Federal (MPF), Sérgio Cruz Arenhart. 

O desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado destacou que a retomada das sessões presenciais representa o restabelecimento do normal. Penteado ressaltou que o momento marca também a mudança na designação da “Turma Regional Suplementar”, que deixou de ser chamada desta forma, para ser a 10ª Turma Regional do TRF4.  

A alteração, constante no Assento Regimental nº 23/2022, aconteceu em função da ampliação da corte, que passará a contar com mais 12 desembargadores. Com isso, o Tribunal incorporou à sua estrutura permanente a Turma descentralizada previdenciária que funciona no Paraná e também criou mais uma turma de competência administrativa, civil e comercial. 

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Fonte: TRF4

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