STF
Sextas Inteligentes aborda gestão por temas e cultura de precedentes no STF
O projeto “Sextas Inteligentes”, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu nesta sexta-feira (31) a professora Christine Peter, assessora do gabinete do ministro Edson Fachin, que falou sobre gestão por temas e cultura de precedentes no STF. Integrantes dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (Nugeps) de tribunais de todo o país participaram da palestra.
Responsável por implantar a sistemática da repercussão geral no STF, Christine Peter apresentou, inicialmente, suas convicções de que o Supremo, por ser a corte constitucional do Brasil, deveria analisar precedentes de direitos fundamentais, escolhendo os casos a serem julgados. Assim, estaria contribuindo ainda mais para a efetivação de uma cidadania plena em favor da garantia e do respeito aos direitos fundamentais.
IA para repetitivos
Em relação à gestão de processos repetitivos, a professora apontou a importância de inovações tecnológicas a partir da implementação de inteligências artificiais, a exemplo das ferramentas “Victor” e “Rafa” no STF e “Athos” no STJ. Segundo ela, a inteligência artificial auxilia os processos de trabalho na Corte, principalmente na identificação de novos temas para repercussão geral, e trará mais eficiência na gestão dos repetitivos, que está integrada à repercussão geral.
Para a professora, a realização de reuniões virtuais como o Sextas Inteligentes indica que “já estamos vivendo em um metaverso”. De acordo com ela, esses encontros são “lugares de interação contínua” que proporcionam, num mesmo ambiente, que representantes de tribunais, cada um em suas respectivas localidades, compartilhem vivências e cooperem para a gestão de processos repetitivos.
A convidada
Doutora e mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), Christine Peter foi assessora da Presidência do STF e na Procuradoria-Geral da República (PGR). Atualmente, é professora no Centro Universitário de Brasília (CEUB), constitucionalista envolvida com o projeto da Sociedade Aberta de Intérpretes da Constituição Brasileira de 1988 e ativista do constitucionalismo feminista, multinível, aberto e plural.
Intercâmbio no STF e no STJ
No final do evento, a secretária de Gestão de Precedentes, Aline Dourado, comunicou o lançamento de projeto que visa fortalecer o intercâmbio em gestão de precedentes, fruto da cooperação entre o STF e o STJ. As duas Cortes abrirão as suas portas para receber magistrados e servidores de tribunais de todo o país, a fim de mostrar como funciona a gestão de processos em seus âmbitos. Segundo ela, serão quatro dias de imersão – dois em cada Corte – em que representantes dos tribunais irão acompanhar os bastidores da criação de temas, além de saber como a questão é tratada em cada Casa.
EC//CF
Fonte: STF
STF
Presidente do STF Rosa Weber participa de encontro do Judiciário no TRF-4 e inaugura novas instalações do TRE-RS
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, encerrou, na sexta-feira (12), em Porto Alegre (RS), o III Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário (Enam). No evento, realizado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ela recebeu uma placa pelo reconhecimento de sua atuação na defesa dos direitos humanos e na preservação, valorização e difusão da memória do Judiciário.
Em seu discurso, a presidente do STF e do CNJ enfatizou o papel fundamental do Judiciário no atual contexto do país. “Reafirma-se a ideia de um Judiciário unido e forte, ideia que há de ser amplamente difundida como contraponto à campanha de desinformação que alimentou a gênese dos atos criminosos do último dia 8 de janeiro”, afirmou.
Memória institucional
A ministra Rosa Weber ressaltou que o Judiciário deve preservar a memória institucional para que o episódio não seja esquecido e como uma condição para que não se repita. “E para que relembremos, sempre, a indispensabilidade do cultivo diuturno da nossa democracia e do aperfeiçoamento das
instituições democráticas no Brasil. Uma sociedade sem história está condenada a repetir os seus erros”, ponderou.
Diretrizes
O III Enam, que reuniu mais de 350 magistradas, magistrados, servidoras e servidores do Judiciário de todo o Brasil, teve por objetivo traçar diretrizes para dar um tratamento adequado aos documentos relevantes, para preservação da sua história, demonstrando seu papel na construção da cidadania do povo brasileiro.
O evento teve por tema “Estruturando a memória” e foi promovido de forma conjunta pelo CNJ e cincos tribunais gaúchos: TRF-4, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) e o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJM-RS).
Medalha Moysés Vianna
Ainda na sexta-feira, a ministra Rosa Weber participou da instalação da nova sede do TRE-RS, no Centro Histórico de Porto Alegre. Na ocasião, ela recebeu a Medalha Moysés Vianna do Mérito Eleitoral, mais alta distinção da Justiça Eleitoral gaúcha, destinada a personalidades que tenham se destacado em matéria de Direito Eleitoral ou no aperfeiçoamento da Justiça Eleitoral.
O presidente do TRE-RS, desembargador Francisco José Moesch, destacou a trajetória exemplar da ministra de dedicação ao serviço público e aos direitos humanos. Frisou ainda a importância do trabalho dela à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2018, quando impulsionou o cadastramento biométrico nacional.
Marco de resiliência, determinação e tenacidade
O ministro do STF e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, enviou mensagem alusiva à
condecoração recebida pela ministra Rosa Weber. Ele destacou a firme e efetiva atuação dela na reconstrução do Supremo após a invasão do 8 de janeiro, ressaltando que sua “liderança construtiva é um marco de resiliência, determinação e tenacidade”.
Veja a íntegra da mensagem do ministro Alexandre de Moraes
Foi o Rio Grande do Sul que produziu José Francisco de Assis Brasil, pai da nossa Justiça Eleitoral, e Moysés Antunes Vianna, juiz que, aqui mesmo, no Rio Grande, deu a vida pela correção eleitoral, já nos primeiros anos de vigência do Código Eleitoral Assis Brasil.
Por tudo isso, é muito significativo ver agraciada com a Medalha Moysés Vianna a Ministra Rosa Weber, cinco meses após o infame 08 de janeiro em que a sede do Supremo Tribunal Federal foi vilipendiada por vendilhões da democracia. Vossa Excelência, caríssima Ministra Rosa Weber, em menos de um mês promoveu a reconstituição do Supremo, retomando os trabalhos já no dia 1º de fevereiro seguinte. Assim, a liderança construtiva de Vossa Excelência é um marco de resiliência, determinação e tenacidade.
Em nome do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Alexandre de Moraes, tenho a imensa satisfação de parabenizar Vossa Excelência, Ministra Rosa Weber, pela Medalha Moysés Vianna, concedida pela Corte Eleitoral gaúcha, cuja Escola recebe o nome de outro grande filho dos pampas, Paulo Brossard de Souza Pinto, assim como Vossa Excelência, antigo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Vossa Excelência honra o Rio Grande, a Justiça brasileira e o nosso País!
Com informações e fotos do CNJ, TRF-4 e TRE-RS.
Fonte: STF
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