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POLITÍCA NACIONAL

Seif critica posição do PT contra anistia para acusados do 8 de Janeiro

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O senador Jorge Seif (PL-SC), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (9), criticou a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, por declarações que defendem o fim da anistia para pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023. Para o parlamentar, o partido adota postura contraditória ao ignorar que lideranças do PT, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ex-presidente Dilma Rousseff, foram beneficiadas pela Lei da Anistia, promulgada em 1979, durante o governo militar.

— Uma fala tão infeliz e uma amnésia seletiva da presidente do Partido dos Trabalhadores. Ela lançou várias pérolas, e uma das pérolas foi o seguinte: “Não à anistia! O PT sugere sepultar a anistia para os golpistas”. A senhora foi anistiada, e quem vai sepultar o Partido dos Trabalhadores é o brasileiro, porque vocês fazem tudo errado. O Brasil já deu errado na gestão de vocês. É reforma tributária para meter mais imposto nas costas do brasileiro — afirmou.

Seif também criticou o controle, segundo ele, exercido por ONGs internacionais sobre áreas estratégicas do território brasileiro, que chamou de “colonialismo moderno”. O parlamentar afirmou que essas ONGs, sob o pretexto de protegerem o meio ambiente e direitos humanos, travam projetos estratégicos de desenvolvimento, barram a exploração sustentável de riquezas naturais, impedem a construção de rodovias e ferrovias e até influenciam nas políticas de segurança pública. O senador citou a venda da mineradora Taboca, na Amazônia, para uma estatal chinesa como exemplo da entrega de recursos nacionais a interesses estrangeiros.

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— Nossos recursos naturais, quando explorados por brasileiros, são um problema; mas, quando apropriados por estrangeiros, deixam de ser problema, e há um silêncio absoluto. A Taboca controla a mina de Pitinga, no Amazonas, localizada na Hidrelétrica de Balbina. Essa mina contém reservas estratégicas de estanho, nióbio e tântalo, minerais essenciais para a indústria moderna. Estima-se que a reserva de estanho da mina possa ser explorada por mais 100 anos! É brincadeira? E o que fizemos? Permitimos que essa operação fosse vendida (o Governo Lula, lógico) a uma empresa estatal chinesa que utiliza esses minerais para fortalecer sua industrialização.

O senador enfatizou ainda o trabalho da Comissão de Segurança Pública (CSP), que, de acordo com ele, vem buscando endurecer penas para crimes como violência doméstica e infrações cometidas em situações de calamidade pública. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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