O senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/24), apresentou o seu relatório preliminar na Comissão Mista de Orçamento. Por acordo entre os líderes, a votação ficou para semana que vem.

De acordo com o deputado Domingos Sávio (PL-MG), muitos parlamentares estão insatisfeitos com o processo que resultou na aprovação de novas regras para a apresentação de emendas parlamentares ao Orçamento. Segundo ele, apesar da sanção da lei, ainda é necessário esperar que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, avalie as mudanças.

“Empresas quebraram, entidades filantrópicas ficaram sem assistir dignamente pacientes e cidadãos, prefeituras em dificuldade… Há meses não se pode repassar os recursos legítimos, corretos, adequados do Orçamento da nação para atender municípios, entidades filantrópicas. Porque uma decisão monocrática, autoritária, diz: para tudo”.

Dino fez questionamentos sobre a transparência das emendas, o que levou à aprovação da lei com novas regras.

Confúcio Moura manteve o relatório apresentado em junho e que especifica as regras para o emendamento do projeto. A LDO prevê meta fiscal de equilíbrio entre receitas e despesas para 2025.

Confúcio sugeriu prioridade a ações relacionadas à prevenção de eventos climáticos extremos. “Ao contemplar esses dispositivos, o Congresso Nacional dará uma contribuição da mais alta relevância ao processo de planejamento orçamentário, essencial para habilitar a União a responder em 2025 às consequências da calamidade pública atual”.

As outras propostas de emendas que terão prioridade são as que tratem de ações estabelecidas pelo Plano Plurianual 2024-2027 e as que se refiram a projetos em execução. Essas emendas vão compor um anexo da LDO, o Anexo de Metas e Prioridades, que teria a função de orientar a elaboração do Orçamento de 2025. Em vários anos, porém, essa parte tem sido vetada pelo Executivo.

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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Confúcio Moura sugeriu prioridade a ações relacionadas à prevenção de eventos climáticos extremos

Emendas
Confúcio estabeleceu que os parlamentares poderão apresentar até três emendas por bancada estadual, comissão permanente da Câmara e do Senado, e individuais.

O relator sugeriu ainda que, para o relatório final, sejam acolhidas até três ações por bancada e por comissão permanente, e até 15 ações propostas de maneira individual pelos parlamentares. Serão considerados o mérito e a frequência das apresentações.

Relatores setoriais
Nesta semana, os líderes de partidos também indicaram os relatores setoriais do Orçamento de 2025 (PLN 26/24):

• Infraestrutura, Minas e Energia – deputado Yury do Paredão (MDB-CE)
• Saúde – deputado Rodrigo de Castro (União-MG)
• Educação e Cultura – senador Sérgio Petecão (PSD-AC)
• Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente – senador Fernando Farias (MDB-AL)
• Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca – deputado Luiz Nishimori (PSD-PR)
• Cidades – deputado AJ Albuquerque (PP-CE)
• Turismo – senadora Teresa Leitão (PT-CE)
• Ciência e Tecnologia e Comunicações – senador Jayme Campos (União-MT)
• Assistência Social e Família – deputado Zé Vitor (PL-MG)
• Esporte – deputado Paulão (PT-AL)
• Mulheres e Direitos Humanos – (não definido)
• Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio – deputado Daniel Agrobom (PL-GO)
• Defesa – deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
• Trabalho e Previdência – senador Ciro Nogueira (PP-PI)
• Justiça e Segurança Pública – senador Marcos Rogério (PL-RO)
• Poderes de Estado e Representação – deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE)

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes