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Psol e PT anunciam obstrução em Plenário contra decisão do Conselho de Ética de cassar Glauber Braga; acompanhe

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Deputados do Psol e do PT anunciaram obstrução às votações em Plenário como crítica à condução do processo contra o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. O colegiado aprovou o pedido de cassação do deputado fluminense por 13 votos a 5, e a decisão final caberá ao Plenário.

Para o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), a reunião de hoje do Conselho de Ética trouxe “para o colo” da Câmara uma crise de enorme proporções. “Temos um deputado em uma sala de comissão em greve de fome. E quem decidiu acompanhá-lo foi Luiza Erundina. Uma saída tem de ser encontrada”, disse Lindbergh.

Ele se referiu ao anúncio do deputado Glauber Braga de permanecer sem se alimentar enquanto durar seu processo de cassação. Logo após a decisão de Braga, a deputada Luiza Erundina (Psol-SP), de 90 anos, também decidiu fazer greve de fome.

O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), vice-líder do Psol, questionou o fato de a Ordem do Dia (fase de votações) do Plenário ter começado próxima das 19h nesta quarta-feira (9). “Desde que o presidente Hugo Motta assumiu, ele se comprometeu a começar a Ordem do Dia às 16h. E assim tem acontecido sempre, no máximo às 17h. Hoje, excepcionalmente, a Ordem do Dia só começou agora com a votação da cassação do Glauber”, afirmou.

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A dinâmica de votações foi aprovada pelos líderes partidários poucos dias após a eleição de Motta para presidir a Câmara.

Decisão do conselho
A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ), afirmou que há um acordo para silenciar o deputado Glauber Braga. “O problema não é Glauber. É um ataque à esquerda, à democracia, a este Parlamento. Essa decisão absurda envergonha o Brasil”, disse.

Para ela, a decisão do Conselho de Ética é autoritária e absurda. “Cassar o deputado Glauber é uma decisão desproporcional e abre um precedente inenarrável”, disse a líder do Psol.

Já o deputado André Fernandes (PL-CE) criticou a obstrução. “O PT e o Psol estão dando um recado de que os interesses pessoais estão acima dos interesses da população brasileira”, afirmou, ao defender a aprovação do Projeto de Lei 127/24, que cria programa de saúde mental para pessoas idosas. O projeto está em análise no Plenário.

Processo de cassação
O processo contra Glauber Braga foi aberto a pedido do partido Novo, que acusou o parlamentar de quebra de decoro por ter expulsado da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro. A cena foi filmada.

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Glauber Braga afirmou que reagiu a provocações do integrante do MBL, que tem, segundo ele, um histórico de provocações em sequência.

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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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