A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) projeto de decreto legislativo (PDL) que contém um protocolo ao acordo de cooperação entre Brasil e China para construção e operação de satélites de monitoramento remoto. A proposta será enviada ao Senado.

O protocolo constante do PDL 361/24 foi assinado em Pequim, em 14 de abril de 2023. O texto prevê o desenvolvimento e lançamento do sexto satélite da série CBERS, o CBERS-6.

O acordo original da série de satélites é de 1994 e, como de todas as outras vezes, o custo será repartido entre ambos os países, com acesso dos dados compartilhado entre Brasil e China. O uso por um terceiro país só poderá ser autorizado por consentimento mútuo das partes.

A nova geração do satélite pretende melhorar o monitoramento das queimadas, dos recursos hídricos, das áreas agrícolas, do crescimento urbano, da ocupação do solo e de desastres naturais no Brasil, utilizando-se da tecnologia do Radar de Abertura Sintética (SAR), capaz de gerar dados sob quaisquer condições climáticas, inclusive através de nuvens.

O custo total previsto é de 51 milhões de dólares (cerca de R$ 306 milhões) para cada parte, envolvendo o desenvolvimento, a fabricação e o lançamento do CBERS-6.

Módulos
Enquanto o módulo de serviço do satélite será fornecido pelo Brasil, o módulo de carga útil o será pela China, com lançamento previsto para 2028 a partir do território chinês.

O programa será tocado pela Agência Espacial Brasileira (AEB), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), e pela Administração Espacial Nacional da China (CNSA).

Cooperação
O relator do projeto, deputado André Figueiredo (PDT-CE), lembrou que a cooperação entre Brasil e China na produção e no lançamento de satélites vem desde o final da década de 1980. “O satélite CBERS-6 representa a continuidade de um valioso programa conjunto de satélites de observação terrestre”, disse.

André Figueiredo explicou que as imagens geradas pelos satélites já lançados pela parceria são usadas por instituições públicas e privadas como Ministério do Meio Ambiente, Ibama, Incra, Petrobras, Aneel, Embrapa, universidades e centros de pesquisa.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que os satélites são instrumentos poderosos para contenção das queimadas. “Estamos construindo instrumentos para poder reagir de forma mais imediata a todos os efeitos das mudanças climáticas.”

Já o deputado Gilson Marques (Novo-SC) avaliou que a proposta vai na contramão do ajuste fiscal defendido pelo governo. “Fico imaginando o trabalhador vendo os congressistas aprovando dinheiro deles para comprar satélite na China. Baita pouca vergonha. Usa o dinheiro onde precisa”, criticou.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli