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Projeção de frase e cores no Congresso integra ações pelo Dia Mundial de Combate à Meningite

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O Congresso recebe neste sábado (5), das 19h33 às 23h33, projeção de frase e cores pelo Dia Mundial de Combate à Meningite (5 de outubro) — doença infecciosa que se inicia quando uma bactéria ou vírus consegue vencer as defesas do organismo e ataca as meninges, três membranas que envolvem e protegem o encéfalo, a medula espinhal e outras partes do sistema nervoso central.

A projeção foi pedida pelo deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS).

O objetivo das ações em torno da data é conscientizar sobre a gravidade da doença e reforçar a importância da prevenção e da vacinação – principal meio de se proteger contra a doença –, que é considerada um grave problema de saúde pública pelo potencial de transmissão, patogenicidade e relevância social.

O Programa Nacional de Imunizações (PNI) oferece, gratuitamente, vacinação contra as formas mais graves de meningite. A doença pode ser transmitida pelo portador através da fala, tosse, espirros e beijos. Nem todos que adquirem o meningococo, no entanto, ficam doentes, pois o organismo se defende com os anticorpos que cria através do contato com essas mesmas bactérias. As crianças de 6 meses a 1 ano são as mais vulneráveis porque, geralmente, ainda não desenvolveram anticorpos para combatê-la.

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Sintomas e Incidência
Nas meningites virais, o quadro é mais leve, os sintomas se assemelham aos das gripes e resfriados e incluem febre, dor de cabeça, um pouco de rigidez da nuca, inapetência e irritação. Já nas meningites bacterianas, os principais sintomas são febre alta, mal-estar, vômitos, dor forte de cabeça e no pescoço, dificuldade para encostar o queixo no peito e, às vezes, manchas vermelhas espalhadas pelo corpo. As meningites bacterianas são mais comuns no outono-inverno e as virais na primavera-verão.

No Brasil, a doença é considerada endêmica, com casos esperados ao longo de todo o ano e a ocorrência de surtos e epidemias ocasionais. De 2007 a 2020, foram confirmados 26.436 casos de Doença Meningocócica no Brasil. Depois do começo da vacinação, passou-se de 1,5 caso a cada 100 mil habitantes (2007-2010) para 0,4 caso da doença a cada 100 mil habitantes. (2017-2020). Os dados são do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Por isso, a vacinação contra a meningite é considerada fundamental no controle da doença.

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Da Assessoria de Imprensa

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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