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POLITÍCA NACIONAL

Para Girão, Barroso deveria se declarar impedido na votação sobre o 8 de janeiro

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE) voltou a criticar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, durante seu pronunciamento no Plenário, nesta segunda-feira (28). De acordo com o senador, Barroso tem sido “escancaradamente político, militante, ideológico” e não se lembra de haver, segundo ele, presos políticos no Brasil por responsabilidade do Supremo. 

Quanto à atuação do tribunal, Girão afirmou ter sido desumana a intimação ao ex-presidente Jair Bolsonaro para prestar depoimento no inquérito que apura tentativa de golpe de Estado. O parlamentar enfatizou que o procedimento desconsiderou o fato de que Bolsonaro está internado em uma UTI após ter sido submetido a uma cirurgia de emergência. Segundo o senador, “as ações reforçam o cenário de perseguição e desrespeito às garantias individuais no país”.

— Você pode não gostar, ter críticas ao Bolsonaro, mas dentro de um hospital, numa UTI! A gente achava que ia ter algum tipo de sensibilidade ainda, de humanidade, dentro do STF. Que nada! Mas o que prevaleceu foi a vingança cega. Rasgaram a Constituição, o devido processo legal, o ordenamento jurídico deste país — declarou.

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Girão também questionou a pena de 14 anos de prisão aplicada à cabelereira Débora Rodrigues dos Santos. Conhecida por ter pichado a estátua “A Justiça” em 8 de janeiro de 2023, ela foi condenada por cinco crimes, incluindo golpe de estado.  

O parlamentar também destacou sua visita ao ex-ministro Braga Netto, preso no Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro. Ele afirmou que o ex-chefe da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro “é vítima de perseguição política”.

— Ele é um preso político clássico que a gente vê no Brasil, um homem que sempre serviu à sua pátria com muita honradez, sempre trilhou um caminho. E a gente está vendo aí que as conversas telefônicas dele nos deixaram saber que quem ligou para ele foi o pai do coronel Mauro Cid, não foi ele que ligou — afirmou.

Girão comentou ainda a participação em um evento na Itália onde foram celebrados os 80 anos do fim da Segunda Guerra Mundial. Para ele, a celebração reforçou a necessidade de refletir sobre a situação política do Brasil. O parlamentar comparou a atuação dos pracinhas brasileiros à necessidade de defender as liberdades, segundo ele, ameaçadas internamente. O senador ressaltou que arcou com os custos da viagem e criticou o governador do Ceará, que segundo ele viajou em classe executiva para a China, com um custo extra de R$ 60 mil com recursos públicos. 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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