POLITÍCA NACIONAL

Plínio defende melhor distribuição de recursos para pesquisa no setor de petróleo

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2 semanas ago

23 de abril de 2025

Durante pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (23), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) cobrou mais equilíbrio na destinação de recursos para pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no setor de petróleo e gás. Ele é autor do Projeto de Lei 5.066/2020, que determina que repasses da Cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação — prevista nos contratos de produção entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustíveis (ANP) e as operadoras — sejam distribuídos entre universidades e centros de pesquisa de todo o país, de tal forma que cada região receba, no mínimo, 10% deles, com garantia de recursos para projetos já contratados ou iniciados.

O texto está pronto para deliberação em Plenário, mas teve votação adiada após acordo com o relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), e interlocução com o governo.

Segundo Plínio, a proposta busca corrigir distorções históricas no repasse dos recursos previstos nos contratos de concessão, partilha de produção e cessão onerosa. Ele destacou que, entre 2017 e 2024, dos R$ 15,67 bilhões destinados à pesquisa no setor, 61,37% foram concentrados no Sudeste, enquanto o Norte recebeu apenas 0,42%.

— Não é justo. Para o Brasil ser Brasil e as regiões se desenvolverem têm que ter tratamento igual — afirmou Plínio.

O texto do projeto prevê que, durante cinco anos, ao menos 5% dos recursos da cláusula de PD&I sejam aplicados em bacias sedimentares terrestres, com garantia de no mínimo 10% para cada uma das cinco regiões brasileiras. O senador enfatizou a importância da inclusão regional para estimular o desenvolvimento científico e tecnológico, especialmente em áreas ainda pouco exploradas, como o Norte e o Centro-Oeste.

— O que a gente quer é que desse bolo todo, parte chegue a quem não tem nada ou quase nada — disse o parlamentar, ao reiterar que as regiões que hoje concentram os investimentos não perderão recursos significativos com a mudança proposta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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4 dias ago

5 de maio de 2025

infocoweb

O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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