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Piloto Alberto Torres, que afundou submarino nazista, é Herói da Pátria, aprova CE

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Projeto que inscreve o nome do histórico piloto de caça brasileiro Alberto Martins Torres no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura (CE) nesta terça-feira (12). O homenageado destacou-se ao comandar o avião PBY-5 Arará e atacar submarino alemão durante a Segunda Guerra Mundial.

O Projeto de Lei (PL) 1.711/2024, do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), recebeu parecer favorável do senador Wilder Morais (PL-GO). Aprovado em caráter terminativo, a matéria vai à Câmara dos Deputados, salvo recurso para votação no Plenário do Senado.

O piloto Alberto Martins Torres nasceu nos Estados Unidos e viveu em diversos países devido à profissão diplomática de seu pai, estabelecendo-se no Brasil aos 15 anos. Ele foi um dos primeiros voluntários a se inscrever no treinamento da Força Aérea Brasileira nos Estados Unidos. No auge da Segunda Guerra Mundial, em 31 de julho de 1943, comandou o avião PBY-5 Arará. Nesta missão, ele localizou e atacou o submarino alemão U-199, tornando-se o único piloto brasileiro a afundar um submarino do Eixo em águas brasileiras.

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Além dessa missão, Torres completou 64 missões de patrulhamento e, em seguida, voluntariou-se para combater, na Itália, com o 1º Grupo de Aviação de Caça. Lá, ele alcançou um recorde de 100 missões, o maior número entre os pilotos brasileiros na Frente do Mediterrâneo. Após a guerra, Alberto Torres trabalhou como advogado, aviador e empresário.

— Alberto Martins Torres faleceu em 30 de dezembro de 2001, deixando um legado indelével de bravura e dedicação. A inscrição de seu nome no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria é um reconhecimento merecido e justo pelo impacto de suas ações em prol da nação brasileira — disse o relator.

Livro

O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, também chamado de Livro de Aço (pois a obra de fato é formada por páginas de aço), fica no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Criado em 1992, reúne protagonistas da liberdade e da democracia, que dedicaram sua vida ao país em algum momento da história. A inscrição de um novo personagem depende de lei aprovada no Congresso.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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