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POLITÍCA NACIONAL

Paim defende redução da jornada de trabalho

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O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou, em pronunciamento no Plenário, a Marcha de Brasília, organizada por centrais sindicais, federações e sindicatos, realizada na manhã desta terça-feira (29), na Esplanada dos Ministérios. O parlamentar lembrou que o movimento, em defesa da redução da jornada de trabalho, também reivindica a valorização do serviço público, o combate a fraudes no INSS e a igualdade salarial entre homens e mulheres. Paim defendeu a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 148/2015), de sua autoria, que propõe a redução da jornada sem diminuição de salários, e enfatizou que a mobilização faz parte das comemorações do Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio.

Para o parlamentar, reduzir a jornada de trabalho sem cortes nos salários pode gerar milhões de empregos e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Ele citou estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que aponta a possibilidade de criação imediata de cerca de 3 milhões de novos postos de trabalho. Segundo Paim, em 19 empresas que testaram o novo modelo, uma delas registrou crescimento de quase 15% na receita e na produtividade em 2024.

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— Essa medida é fundamental, não apenas para aumentar o tempo livre e a qualidade de vida dos trabalhadores, mas também para criar empregos e promover melhores condições de vida. Segundo o Dieese, mais tempo livre pode permitir que os trabalhadores participem de cursos de qualificação, atendendo à crescente demanda do mercado por mão de obra qualificada. Está aí a inteligência artificial, a automação, a robótica, enfim, novos tempos — declarou.

O senador ressaltou que 46,2% das empresas decidiram manter a jornada reduzida, enquanto 53,8% seguem ajustando o formato. O parlamentar acrescentou que o debate sobre a redução da carga horária já é realidade em países como Portugal, Reino Unido, Bélgica, Nova Zelândia, Alemanha e França. Paim também destacou que a redução da jornada de trabalho traria benefícios importantes para as mulheres que enfrentam jornada dupla no emprego e no lar.

— Para as mulheres, a redução da jornada de trabalho traria benefícios importantíssimos, como a possibilidade de qualificação e a redução da desigualdade de gênero — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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