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Documentário lançado na Câmara alerta para o risco de degradação irreversível da Amazônia

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A Frente Parlamentar Ambientalista e o WWF-Brasil lançaram nesta terça-feira (12), na Câmara dos Deputados, o minidocumentário “Ponto de não retorno: Amazônia”. São 17 minutos de relatos de cientistas e de comunidades locais sobre a devastação nas bordas do bioma, em áreas de transição com o Cerrado, fortemente impactadas por avanço agropecuário, desmatamento, queimadas e perda da biodiversidade. A diretora do filme, Jacqueline Lisboa, deu o tom de alerta.

“A gente conseguiu detectar, junto com os cientistas que nos guiaram por parcelas de Amazônia monitoradas há 30 anos, árvores que estão morrendo no meio de uma floresta que parece intacta. E isso impacta muito também na biodiversidade da fauna. Por isso que esse minidocumentário é um grito de atenção, de socorro e de que a gente precisa fazer alguma coisa quanto a isso”, disse.

O chamado “ponto de não retorno” ocorre quando a devastação de um bioma chega a tal nível que não permite a recuperação natural da vegetação nativa. No caso da Amazônia, cientistas avaliam que um índice perto de 20% e 25% de devastação já tornaria irreversível a degradação do bioma.

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No filme, o doutor em ecologia Ben Hur Junior conta que a situação já está bem perto disso em algumas áreas. “As condições ambientais mudaram. Está mais quente, está mais seco, a umidade do solo está mais baixa, o lençol freático de onde as árvores extraem água está muito baixo. Então, passa a existir um outro tipo de floresta, mais degradado”, disse.

Coletor de sementes na região, Ermínio de Oliveira testemunha a gradual devastação amazônica. “Onde você vê essas lavouras em beira de estrada era tudo tomado por vegetação: aqui era tudo verdinho, era tudo beleza. Esse rio aí tinha todo tipo de peixe. Foi o próprio homem que acabou: desmatou tudo, tirou toda a vegetação da terra”, lamentou.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) representou a Frente Parlamentar Ambientalista no lançamento do filme. “Isso ameaça a vida humana na Terra. E esse documentário é um alerta. Na fronteira entre Amazônia e Cerrado, o processo de devastação, o descuido, a ganância e a pata do boi expulsam a vida e a biodiversidade que brotam lá. E deixam acossados seres humanos que sabem da importância da natureza. A situação é crítica: todo mundo tem que ter consciência disso”, apontou.

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O minidocumentário “Ponto de não retorno: Amazônia” também destaca estudos do Projeto Seca Limite, uma parceria entre a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e a Universidade de Leeds, da Inglaterra.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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