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Morre aos 93 anos de idade o ex-senador Roberto Saturnino Braga

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Morreu nesta quinta-feira (3), aos 93 anos, o ex-senador Roberto Saturnino Braga, do Rio de Janeiro. Ele estava hospitalizado desde o mês passado e foi transferido na quarta-feira (2) para o centro de tratamento intensivo (CTI), com um quadro de pneumonia. Segundo a família, ele estava em cuidados paliativos.

Saturnino, que também foi deputado federal entre 1963 e 1968, foi o parlamentar mais vezes eleito para o Senado pelo estado do Rio de Janeiro, com três mandatos. Sua primeira eleição se deu em 1974, quando ele assumiu às pressas a candidatura do MDB após afastamento do candidato original — o deputado Affonso Celso — por um problema de saúde. Saturnino conquistou uma vitória inesperada sobre o então presidente do Senado, Paulo Torres (Arena), que ficou sem mandato. Ele passou a integrar uma bancada oposicionista renovada, atuante, que levou a uma mudança de rumos da ditadura militar.

Reeleito senador em 1982, Saturnino foi o primeiro líder da bancada do PDT no Senado (1982-1985), mas logo deixaria a Casa ao vencer a eleição para a prefeitura do Rio de Janeiro em 1985. Foi a primeira disputa eleitoral na capital fluminense após a ditadura. Saturnino conquistou mais do que o dobro de votos do segundo colocado, o deputado federal Rubem Medina, numa eleição que teve 20 candidatos, todos com tempo de propaganda no rádio e na TV.

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Após o mandato como prefeito, Saturnino voltou a tentar uma cadeira no Senado em 1994, mas não foi eleito. Tornou-se vereador no Rio de Janeiro em 1996 e voltou ao Senado em 1998, em expressiva vitória, derrotando o economista Roberto Campos (1917-2001). Durante o terceiro mandato, foi líder do PSB (2000) e presidente da Comissão de Relações Exteriores (2005-2007). Não tentou a reeleição e retirou-se da vida pública.

Roberto Saturnino Braga nasceu em 13 de setembro de 1931 no Rio de Janeiro. A cidade, na época, era o Distrito Federal e não integrava o estado do Rio de Janeiro. Formou-se em engenharia e trabalhou no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), atual BNDES. Antes do Senado, foi duas vezes deputado federal (uma como titular e uma como suplente).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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