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Kajuru alerta para fiscalização em laboratórios após caso no RJ

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O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) utilizou a tribuna nesta terça-feira (15) para alertar sobre o caso do laboratório de análises clínicas PCS Lab Saleme, na cidade de Nova Iguaçu (RJ), que está sob investigação policial depois que seis pacientes transplantados receberam órgãos infectados com HIV, vírus que causa a aids. Ele defendeu um amplo processo de fiscalização dos laboratórios em todo o país.

Ao apontar a negligência da PCS Lab Saleme, o senador destacou que o laboratório fez um contrato de cerca de R$ 11 milhões com a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro para fazer a sorologia de órgãos doados.

Kajuru também ressaltou que os responsáveis pela investigação, após ouvirem depoimentos, já constataram que houve quebra do controle de qualidade “com o objetivo de maximizar lucros, ficando de lado a preservação e a segurança de saúde dos testes. O que era feito diariamente passou a ser semanal”.

— Grave também é a existência de laudo atestando que os doadores de órgãos não tinham HIV, assinado por uma funcionária que nem sequer é biomédica. Pasmem! Pior ainda: o número de registro no Conselho Regional de Biomedicina que aparece no documento como sendo dela na verdade é de outra pessoa, que mora fora do Rio de Janeiro e não exerce mais a profissão.

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O senador declarou que o caso deve servir como um alerta para todo país.

— Gente, isso é de uma estupidez, de um absurdo, abissal! É um caso de polícia que envolve a saúde pública e vale como alerta, porque um país que tem um sistema com a grandeza do SUS não pode permitir que dele façam parte laboratórios e também clínicas e hospitais geridos por pessoas irresponsáveis, canalhas, sórdidas! O que aconteceu no Rio de Janeiro exige que seja realizado, inclusive nos demais estados, um amplo processo de fiscalização, mediante monitoramento e controle de qualidade em toda a rede de laboratórios que atende o governo. Quem não se enquadrar, que perca o credenciamento. O fundamental é manter a credibilidade do nosso programa de transplantes, o segundo maior do mundo, atrás apenas do norte-americano: só no ano passado, quase 30 mil transplantes aconteceram no Brasil. Um programa de tamanha magnitude, que é referência internacional, não pode ser maculado por causa da sabotagem de um pequeno grupo de irresponsáveis. Para eles, cadeia!

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O senador também afirmou que, desde o início de seu mandato, em 2019, sempre colocou a saúde como uma das prioridades de sua atuação legislativa. Kajuru disse que destinou quase R$ 12 bilhões em recursos para a saúde no estado de Goiás.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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