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POLITÍCA NACIONAL

IFI: governo terá déficit primário de R$ 64 bilhões, mas cumprirá meta

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A Instituição Fiscal Independente (IFI) atualizou suas projeções para as contas públicas deste ano. De acordo com suas estimativas, o governo federal fechará 2025 com um déficit primário de R$ 64,2 bilhões. Apesar disso, a IFI prevê que a meta de resultado primário zero será cumprida, devido, principalmente, a gastos que ficam fora do seu cálculo, como o pagamento de precatórios.

Para 2026, a instituição avalia que as contas públicas poderão ter um resultado ainda pior, com um déficit primário estimado em R$ 128 bilhões. Com isso, a IFI avalia que será necessário que o governo economize pelo menos R$ 72 bilhões para tentar fechar 2026 dentro da meta (superávit de 0,25% do PIB).

Essa análise consta do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de abril, divulgado nesta quarta-feira (16).

PIB

O relatório projeta crescimento do PIB de 2% em 2025, e de 1,6% em 2026, “em função da redução da renda real disponível e dos efeitos da política monetária restritiva”. Segundo a IFI, os impactos positivos ou negativos no Brasil da guerra comercial iniciada pelos Estados Unidos ainda são difíceis de serem dimensionados, mas devem afetar o crescimento econômico brasileiro.

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“Efeitos negativos inevitavelmente serão sentidos no desempenho das receitas públicas, elemento essencial para o cumprimento das metas fiscais e para a credibilidade do arcabouço fiscal vigente. (…) A IFI alerta para risco fiscal futuro, visto que o atual arcabouço não está resultando no estancamento do processo de crescimento da dívida pública brasileira”, afirma o diretor-executivo da instituição, Mauro Pestana, na introdução do RAF, que também é assinada pelo diretor Alexandre Andrade.

Inflação

Além disso, a entidade afirma que a “inflação se mantém resistente”, podendo chegar a 5,5% em 2025, mas com tendência de queda no ano seguinte (4,4%). E prevê que a dívida pública federal pode ficar em 79,8% do PIB em 2025 e 84% em 2026, “com viés de alta no curto e no médio prazo”.

Na avaliação da IFI, a política fiscal do governo se deteriorando, o que coloca em dúvida a sustentabilidade da dívida pública.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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