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Dia Nacional do Metodismo Wesleyano vai à sanção presidencial

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A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou, nesta terça-feira (12), projeto que cria o Dia Nacional do Metodismo Wesleyano  a ser comemorado em 24 de maio (PL 2.627/2019). O projeto da Câmara recebeu voto favorável do relator, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e agora segue para a sanção presidencial, a não ser que haja recurso para votação em Plenário.

Também conhecido como “Dia do Coração Aquecido”, 24 de maio marca a data em que, em 1738, o pregador inglês John Wesley teve uma experiência religiosa que é considerada um dos marcos de fundação do Metodismo, vertente do cristianismo que teve grande influência sobre o protestantismo, com forte mensagem social e intensa vida devocional. A Igreja Metodista Wesleyana é uma das denominações herdeiras do metodismo, movimento iniciado por John Wesley (1703-1791) e seu irmão Charles (1707-1788) e que se referia ao “caminho metódico” com que viviam a fé cristã. De pastores então ordenados pela Igreja Anglicana, os irmãos tornaram-se pregadores itinerantes, dedicando-se à evangelização e apoio aos operários da então nascente Revolução Industrial.

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De acordo com o ex-deputado Roberto de Lucena (SP), autor do projeto, a Igreja Metodista Wesleyana tinha no Brasil, em 2012, cerca de 120 mil membros, que se reúnem em mais de 1.700 templos e congregações.

“No Brasil, temos um grande e forte povo que, seguindo os ensinamentos e o exemplo de John Wesley, vive para servir a todos, sendo solidário aos pobres, oprimidos, marginalizados e discriminados; um povo que se dedica a propagar o amor entre os homens e que assumiu um compromisso, enquanto família wesleyana, de em terras brasileiras pregar o evangelho transformador, denunciando e buscando a erradicação de tudo que gera injustiça e morte”, afirmou o deputado na justificação do projeto.

Para o relator Styvenson, a celebração da data promove a continuidade dos esforços sociais dos metodistas.

— As igrejas metodistas wesleyanas são conhecidas por sua forte ênfase na educação, no serviço social e na propagação de uma fé ativa e transformadora. Programas sociais que atendem crianças e adultos carentes, iniciativas educacionais de excelência e projetos voltados para a saúde são apenas algumas das formas pelas quais essas igrejas têm contribuído para o bem-estar das comunidades onde estão inseridas — expôs Styvenson Valentim.

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A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) destacou o papel da igreja, especialmente por seus trabalhos sociais.

— Esse projeto é o reconhecimento do Parlamento ao trabalho que a incrível Igreja Metodista Wesleyana faz no país — disse a senadora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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