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Grupo Parlamentar do Brics reúne ministros e embaixadores nesta quarta

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O Grupo Parlamentar de Relacionamento com o Brics (bloco de países formado por Brasil, Rússia, China e África do Sul) do Senado promove nesta quarta-feira (27), a partir das 17h30, reunião para apresentar um balanço de suas atividades em 2024 e o plano de trabalho do colegiado para 2025. As atividades do grupo, presidido pelo senador Irajá (PSD-TO), se concentram em “projetos relacionados às oportunidades e à cooperação em diversas áreas entre o Brasil e os demais membros do bloco”.

Na reunião, também está previsto debate sobre transição energética e descarbonização da economia brasileira, com uma apresentação do recém aprovado projeto do novo mercado de crédito de carbono no Brasil. O último item da pauta prevê a apresentação do projeto da hidrovia do Arco Norte, envolvendo os rios Tocantins e Araguaia e que pode ajudar no escoamento da produção de áreas de Goiás, Tocantins, Bahia, Mato Grosso, Maranhão e Pará.

O Grupo Parlamentar do Brics também tem como integrantes os senadores Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Weverton (PDT-MA), Otto Alencar (PSD-BA), Tereza Cristina (PP-MS) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Além do senador Irajá, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) é presidente de honra do grupo. 

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Instituto

Durante o encontro, o Instituto de Desenvolvimento do Brics, entidade oficial vinculada ao Grupo Parlamentar do Brics, promoverá sua 2ª assembleia geral. O instituto toma iniciativas para fortalecer a cooperação entre o Brasil e demais países do Brics, elaborando pautas e projetos para fomentar oportunidades em áreas de interesse de cada economia. Funciona como plataforma de integração, incentivando o desenvolvimento de iniciativas conjuntas nas áreas de economia, ciência, tecnologia e inovação, cultura e sustentabilidade.

A assembleia será comandada por Washington Umberto Cinel, presidente do instituto, e contará com a presença do senador Irajá. Também foram convidados para a assembleia George Santoro, secretário executivo do Ministério dos Transportes; Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos; Ian Ramalho Guerriero, superintendente de Soluções de Infraestrutura do BNDES; Eduardo Nery Machado Filho, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); Erick Moura de Medeiros, diretor de infraestrutura aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), além de embaixadores e empresários.

A reunião acontece no Plenário 7 da Ala Senador Alexandre Costa, no Anexo II do Senado.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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