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CPI vai ouvir investigado e testemunhas sobre suspeitas de fraude em jogos

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A Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE) vai ouvir na quarta-feira (27), a partir das 14h30, o jogador de futebol Bruno Lopes de Moura. Ele é um dos investigados na operação Penalidade Máxima, do Ministério Público de Goiás (MP-GO), por formação de organização para prática de crimes em atividades esportivas.

O requerimento (REQ 62/2024 – CPIMJAE) convocando o atleta foi apresentado pelos senadores Romário (PL-RJ) e Jorge Kajuru (PSB-GO), respectivamente relator e presidente da CPI. Os parlamentares mencionam trechos da acusação contra o atleta, citando “diversos casos de corrupção ativa junto a jogadores profissionais, visando obter lucros em apostas esportivas”.

“Bruno Lopez de Moura, apontado como um dos líderes da organização criminosa especializada na manipulação de apostas esportivas, terá muito a contribuir com os objetivos desta CPI, ao ser inquirido sobre o modo de operação da quadrilha, suas fontes de financiamento e os esquemas de aliciamento e pagamento de vantagens indevidas a jogadores de futebol”, afirmam os senadores.

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Testemunhas

Kajuru também apresentou outros dois requerimentos (REQ 164/2024 – CPIMJAE e REQ 165/2024 – CPIMJAE), para convidar, para o mesmo dia, como testemunhas, os presidentes dos times Nova Cidade, Luiz Jorge Eloy Pacheco; e Belford Roxo, Reginaldo Gomes, ambos do Rio de Janeiro. Os convidados vão falar sobre as denúncias apresentadas durante a operação VAR. 

“A operação foi motivada por uma solicitação formal da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj), que identificou e denunciou resultados suspeitos na competição. Entre os episódios investigados está uma partida entre os clubes Belford Roxo e Nova Cidade, realizada em junho de 2024, na qual um padrão de apostas detectado nas bolsas asiáticas indicava manipulação do resultado. Durante o primeiro tempo, o Nova Cidade liderava por 3 a 1, mas o placar final foi revertido para 5 a 3 a favor do Belford Roxo, confirmando o padrão suspeito de apostas”, explicou o senador goiano.

O parlamentar acrescentou que a prisão de Willian Rogatto, conhecido como “Rei do Rebaixamento”, em Dubai, pela Interpol, torna os fatos ainda mais graves. Rogatto, segundo Kajuru, já admitiu ter manipulado o rebaixamento de 42 equipes no futebol brasileiro e lucrado mais de R$ 300 milhões com fraudes em apostas esportivas, possuindo ligação direta com o esquema investigado.

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A operação VAR foi iniciada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro em 11 de novembro de 2024. Os policiais identificaram indícios de atuação criminosa nos clubes Nova Cidade, Belford Roxo, São José, Brasileiro e Duquecaxiense.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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