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Grupo de trabalho tem pressa em entregar proposta de novo sistema de segurança para a Câmara

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Foi instalado nesta quinta-feira (10) o grupo de trabalho criado pela Presidência da Câmara para elaborar e propor uma solução tecnológica de identificação e controle de acesso, além de um protocolo de segurança para garantir mais proteção ao patrimônio, às instalações e às pessoas em circulação nas dependências e arredores da Câmara dos Deputados.

“Nós estamos aqui preparando um estudo para apresentar à Mesa Diretora para a gente poder organizar e modernizar a segurança aqui na Casa”, disse o coordenador do grupo, o primeiro-secretário da Câmara, deputado Carlos Veras (PT-PE).

Na reunião desta quinta, o grupo definiu um calendário e pretende entregar uma proposta o quanto antes. “Nós temos um prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias, mas vamos trabalhar com todas áreas técnicas que compõem o grupo de trabalho para a gente poder concluir esse estudo o mais rapidamente possível”, disse.

O grupo de trabalho foi criado porque a Câmara recebe, semanalmente, a visita de diferentes grupos sociais de todas as partes do país. Em dias de alta produção legislativa, isso resulta na circulação de mais de 20 mil pessoas pela Casa.

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O ato que criou o grupo cita a “crescente organização de grupos radicais orientados a promover atos de violência contra as instituições democráticas, os quais causam prejuízos ao bom andamento dos trabalhos legislativos” e também considera “recentes episódios que apontam para pessoas na posse de explosivos circulando livremente em locais próximos à Casa, colocando em risco a segurança de pessoas e instalações”.

Os atuais sistemas de identificação e de controle de acesso à Câmara foram considerados ineficientes e em desalinho com as melhores práticas de segurança. O novo sistema terá a tarefa de oferecer a trabalhadores e visitantes “protocolos de segurança compatíveis com o grau de exposição a ataques terroristas a que está exposta a instituição”.

O deputado Carlos Veras acredita que a troca de informações com outros órgãos como o Supremo Tribunal Federal e o avanço da tecnologia poderão garantir esses protocolos de segurança.

“A tecnologia está avançando, e a gente não pode ficar para trás, a gente precisa aproveitar o avanço das novas tecnologias para aperfeiçoar o acesso à Casa. Para a gente poder otimizar, inclusive diminuindo as filas, fazendo com que as pessoas possam ter um acesso mais rápido à Câmara dos Deputados. A tecnologia vem para isso.”

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O grupo de trabalho é composto por representantes de órgãos da Casa, como a Secretaria-Geral da Mesa, a Assessoria de Projetos e Gestão, a Diretoria Administrativa e o Departamento de Polícia Legislativa. A colaboração com o grupo de trabalho não é remunerada, mas a Câmara poderá custear despesas com transporte, hospedagem e organização de eventos, desde que autorizadas pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Reportagem – Paula Moraes
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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