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Kajuru lamenta morte do papa Francisco

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O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (22), lamentou a morte do papa Francisco, ocorrida após a Páscoa (21). O senador destacou o simbolismo da data e apontou o papa como um dos líderes mais importantes da história da Igreja Católica. Ele ressaltou o desejo do pontífice de ser enterrado fora da cripta vaticana, em um único caixão de madeira, como sinal de devoção e simplicidade.

Kajuru relembrou a trajetória do cardeal argentino Jorge Mario Bergoglio, o papa Francisco, desde a eleição em 2013, quando escolheu o nome em homenagem a São Francisco de Assis, o santo da humildade.

— Primeiro pontífice da América Latina, autointitulou-se o papa do fim do mundo. E, na primeira vez que se dirigiu aos fiéis, no balcão da Basílica de São Pedro, antes de abençoar, pediu aos presentes que orassem por ele. Sinalizava o seu caminho como um líder da Igreja Católica. Em vez de aposentos no Palácio Apostólico, optou por uma hospedaria do Vaticano. Usava sapatos simples e viajava num automóvel sem pompas. Suas visitas começaram por refugiados e prisioneiros. Francisco sempre foi muito claro na defesa da simplicidade, da comunhão, do acolhimento, do amor e não do ódio — observou. 

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O senador destacou o papel do papa Francisco no combate aos abusos sexuais dentro da Igreja. Segundo ele, foi o papa que revisou o Código de Direito Canônico e ampliou a presença de cardeais de regiões como América Latina, África e Ásia. Kajuru também mencionou o esforço do papa em promover o diálogo com outras religiões e citou a visita dele à Península Arábica, onde chamou os muçulmanos de irmãos. O parlamentar também mencionou o olhar do papa para a desigualdade social, as mudanças climáticas e a imigração. Afirmou que, embora Francisco não tenha feito reformas radicais em temas como celibato e aborto, ele abriu espaço para os debates.

Transformador sem ser radical, o papa Francisco frustrou quem esperava mudanças revolucionárias em regras como as do celibato, do aborto e do sacerdócio das mulheres. Mas, conhecedor do ritmo de uma instituição com dois mil anos, ele soube, sem ferir dogmas, provocar o debate sobre temas controversos, entre eles o homossexualismo. O fato é que o papa Francisco marcou o mundo. Deixou exemplos que vão se arrastar, palavras que convencem. Deixou um legado que espero seja duradouro. Abriu um caminho. Rezo para que seu sucessor possa ampliar as mudanças na Igreja Católica — ressaltou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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