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Girão defende contagem pública de votos e aponta eleição apertada em Fortaleza

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Em pronunciamento nesta quarta-feira (30), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu a aprovação, na Câmara dos Deputados, de projeto que estabelece o voto impresso e a contagem pública dos votos nas eleições. O senador destacou a diferença apertada de 0,7% entre os candidatos na recente eleição para prefeito de Fortaleza, e descreveu o resultado como um dos mais disputados da história da capital cearense. Evandro Leitão (PT) foi eleito com 50,38% dos votos, enquanto André Fernandes (PL) obteve 49,62%. O senador avaliou essa divisão como um “despertar coletivo” da população cearense, que estaria ansiosa por mudanças em um sistema que, segundo ele, é “carcomido” e impede a meritocracia em prol de conchavos políticos.

Girão reforçou sua preocupação com a transparência do sistema eleitoral. Ele pediu a aprovação do projeto de lei relatado pelo deputado federal José Medeiros (PL-MT) que propõe o voto impresso, medida que, segundo ele, proporcionaria uma auditoria pública dos resultados. Girão argumentou que, mesmo que a apuração dos votos leve mais tempo, a transparência compensaria o atraso.

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— Faço uma simples pergunta: o que é mais importante, uma eleição com resultado eletrônico imediato ou uma eleição totalmente segura com relação a eventuais fraudes? O ex-senador e atual deputado federal José Medeiros, do Mato Grosso, é o relator de um dos mais importantes projetos de lei que propõem a contagem pública de votos, através do voto impresso e, portanto, auditável, acoplado à urna eletrônica. Isso é um movimento que a gente percebe que está inquietando as pessoas não de hoje, já faz algum tempo. Por que a gente não pode colocar uma trava maior de segurança, de transparência no sistema, se a gente vê isso aplicado nos países do mundo que têm mais cuidado com relação ao processo eleitoral?

Eleição em Fortaleza

O senador apontou uma “forte intervenção” dos governos federal e estadual na disputa e mencionou a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do governador Elmano de Freitas e do ministro da Educação, Camilo Santana, em Fortaleza durante o período eleitoral. Para o senador, esse apoio institucional enfraquece o sistema político e revela um “aparelhamento intenso” das instituições brasileiras.

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— Esse grupo vem destruindo o Brasil, vem destruindo o estado do Ceará. Nessa eleição, tivemos uma invasão no interior do estado do Ceará, muito dominado pelo PT, que levou caravanas. E fica aquela pergunta: Pagas por quem, cearense? Por você. Caravanas levadas pelo PT para a capital, Fortaleza, para dar aquela sensação de que a cidade estava tomada pelo vermelho. Esses são os subterfúgios usados para se vencer uma eleição. Mas a cidade está tomada é por facção criminosa. Isso os dados mostram. Só quem mora no estado do Ceará e na capital cearense, Fortaleza, sabe do terror que é viver na cidade, infelizmente tomada pelo crime organizado — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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