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Girão culpa governo Lula por ‘tragédia das Bets’ e alerta sobre PL dos bingos e cassinos

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (24), criticou a regulamentação das apostas esportivas por meio de medida provisória aprovada no ano passado (MP 1.182/2023). Segundo ele, a matéria “facilitou a entrada do crime organizado no setor”. Ele citou investigações envolvendo facções criminosas como o PCC e o Comando Vermelho.

Em seu discurso, o parlamentar alertou também para os riscos ligados à dependência do jogo. De acordo com Girão, países onde as apostas foram legalizadas registram que até 5% da população é viciada. Pelos cálculos dele, no Brasil poderia significar 10 milhões de pessoas afetadas. Para o senador, a compulsão pelo jogo tem levado ao aumento da criminalidade e ao suicídio.

― Depois do vício, depois de perder tudo, desde bens materiais até o emprego, o desespero provocado pelas enormes dívidas e pela vergonha têm levado milhões de pessoas ao suicídio. Artigo publicado pelo The New York Times mostra que entre 50% e 80% dos ludopatas já pensaram em suicídio e entre 13% e 20% já tentaram efetivamente ou já se mataram ― ressaltou.

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Girão também pediu o apoio dos colegas para rejeitar o projeto de lei (PL 2.234/2022), que autoriza a instalação de bingos e cassinos no Brasil. Ele argumentou que o projeto, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), “causará danos econômicos e sociais ao país”.

O parlamentar mencionou dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que apontam um prejuízo de R$ 117 bilhões por ano no comércio, devido ao aumento das apostas esportivas. Girão também destacou que, entre janeiro e agosto de 2024, beneficiários do Bolsa Família gastaram mais de R$ 11 bilhões em jogos, agravando ainda mais a pobreza e aumentando o número de famílias endividadas.

― São mais de mil bingos nesse projeto e 67 cassinos, todos direcionados para um grupo espanhol. É uma vergonha o Senado Federal votar esse tipo de matéria! E eu espero o bom senso de todos os colegas para que, se o presidente tiver a audácia de colocar isso para votar, ainda depois de todos esses dados, que a gente o rejeite por unanimidade, porque o estrago vai ser muito maior para o país, algo para poucos ganharem milhões, dezenas de milhões de brasileiros perderem ― disse.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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