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Especialistas alertam para riscos de uso indiscriminado de caneta para emagercer

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O uso indiscriminado de medicamentos para diabetes e obesidade, como Ozempic e similares, com fins estéticos, pode gerar consequências graves aos pacientes que se automedicam. A pancreatite é um dos potenciais riscos à saúde dos usuários, conforme alerta do presidente da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica, Bruno Halpern.

“Confunde-se o tratamento da obesidade com o desejo social de emagrecer. Então, muita gente, ao falar de remédios para emagrecer, pensa naquela pessoa magra que quer perder 4,5 quilos para ir para a praia, quando, na verdade, esses remédios são usados para tratar uma doença crônica”, alerta.

A venda desses remédios e a necessidade de ampliação da restrição e classificação especial dos medicamentos foi tema de debate na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados na quarta-feira (11).

Atualmente, as drogas são classificadas com tarja vermelha, que exigem prescrição médica, mas estão sendo vendidas sem receita nas drogarias, farmácias de manipulação e até pela internet, segundo a pesquisadora da Universidade de São Paulo Tamires Capello, especialista em direito médico, hospitalar e saúde.

“Houve um crescimento de 663% nas vendas em seis anos, o que significa que só em 2024 o Ozempic isolado, que é a semaglutida, vendeu mais de R$ 3 bilhões, mais de 3 milhões de unidades. É um número muito grande, um recorde de vendas”, afirma.

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Ela entende que se trata de um medicamento revolucionário, muito bom e efetivo para doenças crônicas que matam muita gente. “Temos muito a agradecer por esse desenvolvimento. Só que esse crescimento tem que vir acompanhado com responsabilidade”, afirmou.

O presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos, Nelson Mussolini, defendeu maior controle das vendas. “A indústria farmacêutica defende de forma muito clara, muito transparente, que todos os produtos que tenham sua tarja vermelha têm que ter apresentação da receita médica”, explicou.

Medicação segura
O presidente-executivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Renato Alencar Porto, explica que a medicação é segura. O problema estaria no contrabando e na falsificação do remédio, que chega a ser ofertado em gostas.

“Esse produto tem um grau de segurança muito alto. Estamos falando de uma pesquisa clínica com mais de 25 mil pacientes. Mais de 13 milhões de pessoas já utilizaram esse produto e não há dados que mostrem riscos extraordinários dessa utilização”, afirmou. “Mas medicamentos precisam ser tomados de forma racional, adequada, pela pessoa certa, na dose certa e no momento certo”, acrescentou.

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O representante do Conselho Federal de Medicina Raphael Parente apresentou um relatório defendendo a retenção da receita no ato da compra do remédio. Ele destacou que as drogas são de uso contínuo.

“O uso desses remédios é para o resto da vida, é crônico. É como remédio para hipertensão ou para diabetes. Muita gente usa um ano, dois anos, e perde um peso razoável. Mas os estudos mostram que depois esse peso volta como era antes”, alerta.

O deputado Dr. Francisco (PT-PI), que solicitou o debate, defendeu a aprovação de uma proposta (PL 2115/24, do deputado Fábio Teruel (MDB-SP)), da qual é relator, que exige prescrição médica e retenção da receita para a venda dos medicamentos para obesidade e diabetes.

“O objetivo é usar as informações do debate para ampliar o conhecimento no juízo de valor do nosso relatório ao projeto de lei e trazer para discussão dentro da Comissão de Saúde”, afirmou.

Reportagem – Geraldo Gurgel
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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