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POLITÍCA NACIONAL

CPI convoca investigado por manipulação no Campeonato Carioca

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A CPI da Manipulação de Jogos aprovou nesta terça-feira (3) a convocação do empresário Ede Vicente Ferreira Júnior, investigado por suspeita de fraudes em jogos da segunda divisão do Campeonato Carioca de Futebol. O requerimento foi apresentado pelo senador Romário (PL-RJ), relator do colegiado (REQ 175/2024). A CPI também requereu a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Ferreira (REQ 173/2024).

A intenção é que o empresário esclareça os fatos que o levaram a ser investigado na Operação VAR, da Polícia Civil do Rio de Janeiro, que apura suspeitas de manipulação de resultados no campeonato estadual. Ede Ferreira era técnico do time profissional do Esporte Clube Nova Cidade, de Nilópolis e também responsável pela equipe sub-20 do clube.

“O depoimento de Ede Vicente Ferreira Junior se torna indispensável para que a CPIMJAE identifique as fontes de financiamento, os esquemas de aliciamento e o pagamento de vantagens indevidas a jogadores de futebol no âmbito da Operação VAR”, justifica Romário no requerimento.

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Em outro requerimento, Romário solicita da Polícia Civil cópia completa do inquérito da Operação VAR (REQ 174/2024).

Bruno Henrique

Outro requerimento aprovado pela CPI nesta terça solicita ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) todos os documentos relativos ao caso de suspeita de manipulação envolvendo o jogador Bruno Henrique, do Flamengo (REQ 176/2024). O pedido também veio do senador Romário.

Em novembro, Bruno Henrique foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga se o atleta teria agido de maneira deliberada para receber punição em uma partida contra o Santos, válida pelo Campeonato Brasileiro de 2023. O objetivo seria beneficiar familiares em apostas esportivas.

Cassinos

Como item extra-pauta, a comissão aprovou requerimento com moção de recomendação ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que suspenda a análise do projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos, bingos e jogo do bicho (PL 2.234/2022). O pedido é do senador Eduardo Girão (Novo-CE), vice-presidente da CPI. Ele pede a retomada do projeto apenas depois que o cenário das apostas esportivas online esteja “devidamente ajustado e regulamentado” (REQ 177/2024).

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“A introdução desses jogos no mercado, sem que as apostas esportivas online estejam devidamente regulamentadas, pode agravar ainda mais os problemas já identificados pela CPI. A ausência de um marco regulatório sólido para as apostas de quota fixa torna o ambiente ainda mais incerto e potencialmente caótico”, afirma Girão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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