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“Escala 6×1 é desumana”, afirma Cleitinho em defesa de trabalhadores

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Em pronunciamento nesta terça-feira (12), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) criticou a jornada de trabalho conhecida como “6×1” (seis dias de trabalho para um de descanso) e defendeu a necessidade de mudanças que beneficiem os trabalhadores. O tema está em debate na Câmara dos Deputados, onde os parlamentares estão recolhendo asinaturas para apresentar uma proposta de emenda à Constituição com o objetivo de mudar a escala de trabalho no Brasil.

O parlamentar destacou sua experiência pessoal e familiar com essa escala, argumentando que ela prejudica a qualidade de vida dos trabalhadores e impede que eles possam aproveitar momentos com suas famílias.

— Eu vi meu pai, que morreu agora neste ano, com 70 anos de idade, fazendo a escala sete por zero. Sempre trabalhou, até não foi seis por um, foi sete por zero. E sabe o que aconteceu? O meu pai, sempre que chegava em casa, já se deitava para dormir, para acordar no outro dia para trabalhar. O meu pai não ia aos jogos de futebol quando eu jogava bola. O meu pai não foi às apresentações que eu fiz quando eu era cantor; nunca ia. O meu pai não parava um dia para ele poder me ensinar a estudar. Sabe por quê? Não fazia, não é porque ele não queria, não. É porque ele não tinha tempo; é porque sempre trabalhou — relatou o senador.

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Cleitinho também mencionou que, apesar das reformas previdenciária e trabalhista já aprovadas no Congresso, falta uma medida que realmente beneficie os trabalhadores. Ele defendeu um equilíbrio entre os interesses dos empresários e dos empregados.

— E não caia nessa ladainha de falar que o país está quebrado. Eu nunca acreditei que o país estava quebrado. O país nunca esteve quebrado. Antes de eu me entender por gente, desde quando eu me entendo por gente, este país sempre foi roubado. […] Gente, este país sempre foi roubado e até hoje é roubado! Se este país até hoje não foi quebrado, não vai ser uma escala — diminuí-la para cinco por dois — que vai acabar com este país não, gente! Que fique claro aqui: vamos fazer isso em conjunto, vamos trabalhar para poder valorizar tanto o empresário quanto o trabalhador! Isso é equilíbrio, a balança tem que estar igual, nem o empresário é malvadão, muito menos o trabalhador é escravo! — afirmou.

O senador concluiu seu discurso pedindo que o Congresso discuta medidas concretas para melhorar as condições de trabalho no país e criticou a classe política por não agir em favor dos trabalhadores.

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Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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