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Em balanço da CMA, Leila reforça importância da agenda ambiental inclusiva

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Presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), a senadora Leila Barros (PDT-DF) apresentou na quarta-feira (18) o balanço dos trabalhos do colegiado no biênio 2023-2024. De acordo com ela, o período foi “marcado por intensos debates, realizações legislativas significativas e fortalecimento de agenda ambiental robusta e inclusiva”.

— Assumi essa honrosa posição em 8 de março de 2023, Dia Internacional da Mulher. Este marco simbólico reforçou o compromisso da comissão com a diversidade e a inclusão, valores que nortearam nossas decisões e ações ao longo deste biênio — enfatizou.

Números

Nos dois anos à frente da presidência, Leila conduziu 94 reuniões, sendo 48 deliberativas e outras 46 audiências públicas. Segundo os números apresentados por Leila, foram debatidas 80 matérias com temas diversos como energia, direito animal, agricultura sustentável, resíduos sólidos e saneamento básico.

A senadora ainda citou as diligências externas realizadas para acompanhar os impactos das mudanças climáticas no Rio Grande do Sul e no Pantanal, bem como discussões sobre a preservação da Estação Ecológica Águas Emendadas e o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal.

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— Cada uma dessas pautas reflete o compromisso com o desenvolvimento sustentável e com a construção de um futuro mais justo para todos. Que o trabalho da CMA continue a inspirar novas ações em prol do meio ambiente e sustentabilidade — declarou.

Emergência climática

Leila chamou a atenção para as dificuldades climáticas enfrentadas nos últimos tempos. Para ela, o cenário desafiador de emergência climática, caracterizado pela intensificação de eventos extremos, como secas, cheias e incêndios florestais, afeta diretamente o desenvolvimento do país.

— Aprovamos a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, resposta necessária e urgente à nova realidade climática, que exige ações preventivas e estratégias inteligentes de uso do fogo. Além disso, há também o marco regulatório do mercado de carbono e as diretrizes para adaptação às mudanças climáticas em estados e municípios — destacou.

A senadora ainda ressaltou o avanço legislativo em outras frentes importantes, como o fortalecimento do comando e controle sobre terras públicas, combatem a grilagem de terras e ampliação do resguardo a áreas protegidas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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