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Debatedores justificam custos e atrasos em cias aéreas; governo deve anunciar investimentos

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Cancelamentos de vôos, preço das passagens, exclusão de linhas. Essas foram algumas questões discutidas na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27). A qualidade na prestação de serviço das empresas aéreas do país reuniu representantes do setor em audiência pública proposta pelo deputado Vermelho (PL-PR).

Se, por um lado, as companhias aéreas brasileiras comemoram o bom índice de pontualidade e cumprimento de vôos programados, por outro, os passageiros reclamam de enfrentar dificuldades nesse transporte cotidianamente.

Segundo o superintendente da Agência Nacional de Aviação (Anac), Yuri Vesar Cherman, muitos dos problemas são decorrentes da busca por segurança no setor aéreo. Ele explica que há complexidades relacionadas à tecnologia das aeronaves, à infraestrutura dos aeroportos, à gestão econômico-financeira das empresas, à logística na definição dos trilhos, à meteorologia e à comunicação, entre outros.

“Todo mundo envolvido na aviação precisa estar bem alinhado sobre o que está acontecendo para não dar um problema, segurança é o nosso valor máximo. E qualquer situação atípica acaba ocasionando atraso ou um cancelamento de voo”, justifica.

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De acordo com o gerente da Associação das Empresas Aéreas, Renato Rabello, o custo da aviação é alto porque é baseado no dólar. E, segundo ele, as empresas ainda se recuperam da crise pós pandemia e os serviços seguem padrões internacionais.

“A nossa pontualidade, a nossa regularidade está a níveis internacionais, o que demonstra o nosso comprometimento com o Brasil, um país  que depende da conectividade aérea, e com o consumidor” afirmou. Segundo ele há bastantes desafios, principalmente do ponto de vista financeiro. “Temos a convicção de que as empresas aéreas sairão desse processo muito mais fortalecidas e sustentáveis”, afirmou.

Plano aeroviário nacional
O assessor do Ministério de Portos e Aeroportos Ricardo Rocha afirmou que no próximo dia 5 o governo vai divulgar o novo plano aeroviário nacional, que deverá trazer mais investimentos aos aeroportos, especialmente os regionais. Outra meta do governo é tornar mais acessível o transporte aéreo.

“O plano aeroviário é bastante complexo, mas busca essa questão de acessibilidade, de promover acesso ao aéreo. A gente estima para o programa, que é de longo prazo, investimento da ordem de R$ 5,3 bilhões. O foco são aeroportos na Amazônia Legal e no Nordeste, nessas regiões mais isoladas, com maior necessidade de adequação da infraestrutura”, explica.

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Nova legilação
O deputado Vermelho entende serem necessárias mudanças na legislação, inclusive com a abertura do mercado a empresas estrangeiras, como forma de aumentar a concorrência.

Ele citou como exemplo problemas no estado dele, o Paraná. “Não se justifica o cancelamento de 11 linhas aéreas numa cidade turística como o Foz do Iguaçu, ou em uma capital como Curitiba, ou ainda em várias cidades importantes do Brasil. Aviões sempre lotados, passagens caríssimas”, critica.

Ele diz que vai atuar para buscar o direito do consumidor, legislar e trabalhar em cima da cabotagem aérea. Para ele, trazer empresas estrangeiras pode ser a solução “para mostrar que é possível trabalhar com preços mais dignos”.

Reportagem – Cassiana Tormin
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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