BELÉM

POLITÍCA NACIONAL

CSP quer ouvir acusado de vazar áudios do gabinete de Alexandre de Moraes

Published

on

A Comissão de Segurança Pública (CSP) fará uma audiência pública na terça-feira (29), às 11h, sobre uma suposta ameaça de morte que teria recebido Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Tagliaferro foi indicado pela Polícia Federal como responsável pelo vazamento de informações do gabinete do ministro para o jornal Folha de S. Paulo, quando Moraes era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

O requerimento para a audiência (REQ 5/2025 – CSP) é do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Segundo ele, a série de reportagens do jornal paulista revelou que, em 2022, o gabinete de Moraes no STF teria pedido a integrantes da equipe do ministro no TSE, de forma não oficial, a produção de relatórios “para embasar medidas criminais contra apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro”.

Demitido em 2023, o ex-assessor negou o vazamento de informações. Mas para a PF, Tagliaferro tinha a intenção de desacreditar o Judiciário e atrapalhar as investigações do inquérito das fake news. 

No requerimento, Girão cita outras pessoas que estariam envolvidas na denúncia.

“Os juízes Marco Antônio Martins Vargas e Airton Vieira foram citados em reportagens do jornal [Folha de S.Paulo] que apontam que o setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral foi demandado de forma não oficial pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, durante e após as eleições de 2022”, afirmou Girão.

Leia Também:  Projeto obriga planos de saúde a ofertar cobertura diferenciada para tratamento de câncer

Vieira foi juiz instrutor do gabinete de Moraes no STF e Vargas foi juiz auxiliar do ministro durante o período em que ele comandou o TSE. O senador acrescenta que em um áudio, de outubro de 2022, Airton teria pedido que o relatório tivesse como origem o TSE, não o gabinete do ministro no STF. Assim, a produção seria atribuída ao juiz auxiliar de Moraes no TSE, Marco Antônio Martins Vargas. 

Além de Tagliaferro, foram convidados para a audiência o ministro Alexandre de Moraes e os juízes Marco Antônio Martins Vargas e Airton Vieira, que não confirmaram presença. Também consta do requerimento o nome do influenciador português e jornalista Sérgio Tavares, que divulgou vídeo em que Tagliaferro, em conversa com blogueiro foragido Oswaldo Eustáquio Filho, teria demonstrado receio de Moraes e falado da possibilidade de deixar o Brasil. Acusado de envolvimento com a tentativa de golpe de Estado em janeiro 2023, Eustáquio teve o pedido de extradição, feito pelo governo brasileiro, negado pela Justiça Espanha. 

Tagliaferro

Eduardo Tagliaferro foi nomeado por Moraes em agosto de 2022 como assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, órgão vinculado à Presidência do TSE.

Leia Também:  Plenário analisa acesso ao saneamento como direito constitucional

Após o vazamento das conversas, Tagliaferro passou a ser investigado pela Polícia Federal. Em agosto de 2024, ele teria afirmado que temia uma retaliação do ministro Alexandre de Moraes. O ex-assessor, segundo o requerimento, reclamou que, mesmo tendo cooperado com as investigações, receava pela sua integridade física, especialmente após o vazamento de conversas que indicaram ameaças à sua vida. Em março deste ano, um novo áudio vazado teria reforçado os temores dele.

“Esses fatos levantam sérias preocupações sobre a utilização imprópria de recursos do sistema judiciário e a segurança dos envolvidos. O esclarecimento dessa situação é essencial para garantir a transparência e a proteção das pessoas afetadas”, argumentau Girão.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

Published

on

O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

Leia Também:  Bittar diz que facção criminosa ameaçou de morte prefeito de Rio Branco

— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Continue Reading

MAIS LIDAS DA SEMANA