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Congresso homenageia centenário de Edson Queiroz em sessão solene conjunta

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O Congresso Nacional realizou nesta quarta-feira (9) sessão solene conjunta em homenagem ao centenário de nascimento do empresário cearense Edson Queiroz. A cerimônia foi requerida (REQ 6/2025) pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e pela deputada federal Fernanda Pessoa (União-CE).

Edson Queiroz foi idealizador da Universidade de Fortaleza (Unifor) e da Fundação Edson Queiroz. Também fundou um dos maiores grupos empresariais do Brasil, com atuação nos setores de gás de cozinha, eletrodomésticos, comunicação e bebidas. Faleceu em 1982, aos 57 anos.

A sessão foi presidida por Girão e contou com a presença de autoridades, familiares e representantes do setor empresarial e educacional. Estiveram presentes o ministro da Educação, Camilo Santana; o governador do Ceará, Elmano de Freitas; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teodoro Silva Santos; o reitor da Universidade de Fortaleza (Unifor), Randal Pompeu; e a presidente da Fundação Edson Queiroz, Lenise Queiroz Rocha.

— Conseguimos chegar ao entendimento de fazer uma sessão conjunta [do Congresso], o que não é muito comum em sessões solenes, nos 200 anos do Senado Federal. Mas Edson Queiroz é tão especial, é tão caro para o povo cearense e para o povo brasileiro, que o Senador Eduardo Gomes (PL-TO) entendeu e resolveu, em um dia que não é também muito comum, uma quarta-feira, que chamamos de horário nobre do Congresso Nacional, fazer esta sessão — afirmou o senador Girão na abertura.

A deputada Fernanda Pessoa, que também presidiu parte da sessão, destacou o papel de Edson Queiroz no desenvolvimento regional.

— Edson Queiroz foi mais que um empresário: foi um estadista do desenvolvimento, um construtor de pontes entre a iniciativa privada e o bem público, entre o progresso econômico e a dignidade social. O legado do Sr. Edson não se limita à indústria. Em 1973, ele fundou a Universidade de Fortaleza (Unifor), talvez o mais belo símbolo do seu compromisso com o futuro.

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O ministro Camilo Santana relembrou o impacto do homenageado na história do Ceará:

— São homens como o Edson que representam, repito, o desenvolvimento de um Estado, representam o fortalecimento da economia. Esse grupo se expandiu pelo país inteiro, fruto desse trabalho, fruto desse legado.

O governador Elmano de Freitas também destacou a importância do legado:

— Há pessoas que dão muito orgulho às suas famílias… mas há aqueles que dão orgulho a um povo. Há aqueles que dão orgulho a uma sociedade por inteiro. E eu queria, por isso, de coração, agradecer a homenagem do Senado e da Câmara, porque hoje as Casas do Parlamento brasileiro homenageiam um cearense que dá orgulho ao povo cearense.

O ministro do STJ, Teodoro Silva Santos, ex-aluno da Unifor, disse que sua trajetória profissional é fruto do legado educacional deixado por Edson Queiroz:

— A primeira porta acadêmica que encontrei foi a Unifor. Lá ingressei em 1983 e concluí o curso em 1987. Foi lá que comecei minha vida, onde aprendi os primeiros passos do que é, com precisão, a democracia.

O senador Cid Gomes (PSB-CE) ressaltou o exemplo que o empresário representa:

— Bons exemplos, as pessoas que deram contribuição inovadora ao seu tempo devem sempre ser homenageadas e devem sempre ser lembradas, para que possam inspirar jovens, para que possam inspirar empreendedores, para que possam inspirar pessoas que têm sensibilidade social.

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O representante da família, o neto Otávio Queiroz, usou a tribuna para agradecer a homenagem:

— Em 1951, ao fundar a Nacional Gás, meu avô deu início a um empreendimento que transformaria não apenas o setor energético, mas também a vida de milhões de brasileiros. A visão empreendedora de Edson Queiroz não se limitou ao setor energético. Em 1963, ele estabeleceu as bases da Esmaltec. Posteriormente, com o Jornal Diário do Nordeste, consolidou o Sistema Verdes Mares como um dos principais conglomerados de mídia do país — registrou Otávio.

A presidente da Fundação Edson Queiroz, Lenise Queiroz Rocha, filha do homenageado, agradeceu a homenagem e anunciou a inauguração do Complexo Cultural Yolanda e Edson Queiroz, prevista para 8 de setembro de 2025, em Fortaleza:

— Hoje eu gostaria que os meus pais, de onde estão, sentissem um pouquinho do grande orgulho que nós sentimos por eles, e nós estamos tentando dar continuidade. É o peso dessa responsabilidade. Mas, ao mesmo tempo, a gratidão transforma tudo possível — declarou Lenise.

Durante a cerimônia, o senador Girão também ressaltou o impacto social das empresas fundadas por Edson Queiroz:

— São 9 mil empregos diretos, fora os indiretos e os terceirizados. É uma cadeia de transformação real na vida das pessoas.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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