A Comissão de Meio Ambiente (CMA) pode votar nesta quarta-feira (9), em reunião que começa às 9h, um projeto de lei que prevê sistema de remoção de microplásticos — que são pequenas partículas, com não mais do que cinco milímetros de diâmetro — de águas potáveis e residuais. De acordo com esse projeto (PL 260/2024), o tratamento da água também deverá retirar “poluentes orgânicos persistentes” e desreguladores endócrinos — que são substâncias químicas que interferem no sistema humano de hormônios.

Para implementar tais medidas, o projeto determina o estabelecimento de “metas progressivas” pela entidade reguladora do saneamento básico. O texto altera a Lei 11.445, de 2007.

O autor da proposta é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A matéria será analisada apenas na CMA, onde deve receber a decisão final (terminativa) no Senado. O relator do projeto é o senador Otto Alencar (PSD-BA), que apoia a proposta de  forma integral.

Animais de estimação

Na reunião da CMA também podem ser votados três projetos de lei sobre cuidados de animais de estimação após separação de casais, que estão sendo examinados conjuntamente:

• o PL 5.720/2023, do senador Jayme Campos (União-MT); 
• o PL 1.173/2024, do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL ); e
• o PL 6.134/2023, do senador licenciado Carlos Viana.

Relatora dessas propostas, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou uma versão alternativa (substitutivo) que prevê as novas regras no Código Civil (Lei  10.406, de 2002). A “guarda” do animal será chamada “compropriedade”, a ser definida mediante acordo ou, caso não seja possível, por decisão do juiz.

Mudanças climáticas e biodiversidade

Mudanças na Política Nacional sobre Mudança do Clima (previstas no PL 4.816/2019) e a criação da Política Nacional de Coleções Biológicas Científicas (prevista no PL 1.993/2024) também estão na pauta da reunião.

As alterações na Política Nacional sobre Mudança do Clima propostas pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) determinam que haja avaliação e atualização periódicas de dois planos previstos nessa política: o Plano Nacional sobre Mudança do Clima e os Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento nos Biomas. O senador Otto Alencar apresentou relatório favorável ao projeto.

Já a criação da Política Nacional de Coleções Biológicas Científicas foi proposta pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Esse projeto busca dar instrumentos para o aprimoramento do estudo da biodiversidade brasileira. A senadora Damares Alves apresentou relatório favorável à matéria, com emendas.

Alessandro Vieira também é autor de outro projeto de lei que está na pauta da CMA: o PL 2.739/2024, que cria punições para o mau uso de sistemas de alerta para desastres. O texto recebeu um substitutivo de seu relator, o senador Fabiano Contarato (PT-ES).

As punições previstas para a infração incluem:

• advertência;
• multa entre R$ 10 mil e R$ 1 milhão;
• interdição das atividades relacionadas à operação dos sistemas de alerta;
• cassação da autorização para operar sistemas de alerta para desastres.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado